Julgamento que poderia resultar em corte de salários de servidores é suspenso no STF
Ministros ainda não proferiram seus votos. Presidente do órgão, Dias Toffoli, anunciou que nova data para retomada da sessão será marcada em breve
Ofício também requereu, mais uma vez, o imediato encaminhamento da recomposição do ano passado
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG) encaminhou na última sexta-feira, 10, o ofício 018/2019 solicitando o envio do Projeto de Lei da Data-base 2019. Para estabelecer o índice correto, a entidade precisava aguardar a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que aconteceu na semana passada.
Segundo indicativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA do mês de abril apresentou variação de 0,57%. No acumulado dos últimos 12 meses, a variação ficou em 4,94%. Para o cálculo do índice do mês foram comparados os preços coletados no período de 30 de março a 30 de abril de 2019 (referência) com os preços vigentes no período de 27 de fevereiro a 29 de março de 2019 (base).
Munido desse dado, o sindicato oficiou o pedido de envio do PL da data-base 2019 e reiterou o requerimento da recomposição salarial de 2018. Considerando a inadimplência da Administração Superior a respeito desse pleito até a presente data, somam se quase 8% de perda inflacionária sem correção nos salários em apenas 2 anos.
A Lei Estadual 19. 923/2011 estabelece o mês de maio de cada ano como a data-base dos servidores do MPMG.
No próximo sábado, 18, a Diretoria Colegiada deve debater possível adesão a uma campanha salarial, visando que a falta de reajuste tem ocasionado diversos transtornos para os servidores.
Mantenha-se informado das lutas e convocações do sindicato por meio de seus canais oficiais: site, Facebook e lista de transmissão. A união de todos nesse momento conturbado é imprescindível para que conquistas sejam alcançadas e direitos sejam respeitados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 13/05/2019 às 11:19
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