Entidades recebem candidato a governador para debate acerca do funcionalismo público
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Equipe de Romeu Zema quer aderir já neste mês de fevereiro ao programa federal que suspende dívida em troca de perda de direitos do funcionalismo e privatizações
O governo mineiro tentará entrar no Regime de Recuperação Fiscal, o programa federal de ajuda aos estados em calamidade financeira, já neste mês de fevereiro. As tratativas do secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, com o Tesouro Nacional, estão adiantadas. Um dos benefícios do programa é a suspensão por três anos do pagamento da dívida estadual com a União. Para aderir, o governo Zema tem que apresentar em Brasília um plano de ajuste fiscal do Estado. E com medidas duras para o funcionalismo.
Até agora, o único a aderir ao programa federal foi o Rio de Janeiro. Os próximos são dois estados que já comprovaram a gravidade de sua situação e a necessidade do socorro: Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O processo de adesão é complexo; não basta querer. O estado-candidato tem que atender requisitos e exigências. Uma delas é a privatização de ativos.
Privatizar não é simples. O governo gaúcho está com dificuldades para e desfazer do Banrisul, como quer o Tesouro; o Rio ainda não avançou na privatização da sua empresa se saneamento, como prometeu. No caso de Minas, o governo estadual já começou a preparar a Cemig para a venda, como informado neste site, além de estudar a desestatização de Gasmig e Codemig. A disposição e determinação de Romeu Zema em privatizar as joias do setor estatal devem ajudar a apressar o acordo em Brasília. Pelo menos, essa é a aposta do governador mineiro e seus assessores.
A proposta mineira também deverá prever medidas de arrocho dos servidores, para conter as despesas com o pessoal. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse em mais de uma ocasião que “o maior problema das contas estaduais não está relacionado à dívida com a União” e sim “ao crescimento descontrolado dos gastos com o funcionalismo”.
Na visão do Tesouro Nacional, onde Zema quer fechar o acordo da dívida o mais rápido possível, o programa de ajuda financeira aos estados só tem eficácia com ações para evitar que os governos continuem gastando acima das suas receitas. Para Mansueto, não é o endividamento com a União que sufoca os estados; é a folha de pessoal que os impede de quitar a dívida.
O ponto de vista do Tesouro pode ser criticado, questionado. Mas é o que está prevalecendo em Brasília. É como eles querem, ou não tem acordo. Zema decidiu pagar o preço. Agora, os servidores mineiros se preparem. O pacote de ‘maldades’ para eles não demora. E vai ser pesado.
Fonte: Os Novos Inconfidentes
Publicado em 21/02/2019 às 09:56SINDSEMPMG convida todos os servidores a participar do evento
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