Matérias estão travadas em comissão e Plenário
Os projetos de lei 4.872/17 e 5.275/18, respectivamente a data-base 2017 e o auxílio-saúde dos servidores do Ministério Público, têm sofrido duramente para serem aprovados na ALMG.
A data-base 2017 está parada em Plenário há 3 meses. Segundo informações, com o destravamento da pauta, realizado ontem após entendimento entre base governista e oposição, apenas a PEC 49/2018 - que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais – e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seriam votadas antes do recesso parlamentar. O que mantém a recomposição salarial dos servidores em espera até o final do mês de julho.
O auxílio-saúde foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última segunda-feira, porém recebeu substitutivo retirando a retroatividade, excluindo os servidores inativos e a previsão de reajuste por ato do PGJ, desfigurando a redação original fruto do acordo de greve firmado com a Administração Superior.
Lamentavelmente, o PL foi retirado da pauta da Comissão de Administração Pública (CAP) na tarde de ontem, com a alegação de que teria que “andar junto com o projeto dos servidores do TJMG”, segundo informações obtidas após a sessão. Uma vez que o projeto dos servidores do Judiciário necessita de informações complementares, o PL 5.275/18 saiu de pauta para aguardar a resolução do TJ.
A sessão marcada para às 18h30 acabou sendo suspensa devido à falta de quórum.
Administração Superior
Representantes do SINDSEMPMG e PGJAI, Nedens Vieira
Representantes do SINDSEMPMG estiveram ontem na Procuradoria-Geral de Justiça e conversaram com o procurador-geral Adjunto Institucional (PGJAI), Nedens Ulisses Freire Vieira, solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido. Na ocasião, o PGJAI informou que não houve qualquer intervenção da Administração Superior na tramitação do PL e comprometeu-se a envidar esforços para aprovação nos termos da redação original, conforme acordado anteriormente com o sindicato.
Solidariedade
Os diretores dos sindicatos do Judiciário (Sinjus, Serjusmig e Sindojus) foram solidários com o SINDSEMPMG ao conversarem com os deputados, demonstrando indignação pela aprovação do PLC 78/2018 - que cria a assistência médico-hospitalar aos membros do MPMG - e pela retirada do PL do auxílio-saúde dos servidores da pauta.
Diretores dos quatros sindicatos unidos pela aprovação dos projetos
Após ouvirem alegação de que o projeto do MPMG deveria andar junto com o do TJMG para não “gerar desgaste”, ressaltaram que não se opõem a aprovação do nosso auxílio e que esse poderia seguir desvinculado, uma vez que o PL 5.275/18 não apresenta nenhum impedimento quanto sua tramitação (com a redação original).
Data-Base
O Sindicato também tem envidado todos os esforços para inclusão da data-base 2017 na pauta mínima do Plenário, haja vista a proximidade do recesso parlamentar e o calendário eleitoral que costuma esvaziar a ALMG.
AGE
A diretoria do SINDSEMPMG, conforme o desdobramento dos próximos dias, irá convocar toda a categoria para Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
Lute
Como o tempo para apreciação dos projetos é relativamente curto até que seja declarado o recesso parlamentar, o SINDSEMPMG irá visitar todos os deputados pertencentes as comissões para um corpo a corpo de convencimento e requerimento de apoio.
De forma a enfrentar essas questões, o sindicato solicita aos servidores que compareçam as votações, enviem e-mails e liguem para os deputados da Comissão de Administração Pública (lista de e-mails).
Sugestão de e-mail:
Excelentíssimo Sr. Deputado ......
Venho por meio do presente requerer a Vossa Excelência que aprove o Projeto de Lei n.º 5.275/18 que institui o auxílio-saúde dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com a redação original, fruto de acordo de greve firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG).
Conto com o apoio de Vossa Excelência neste pleito de capital importância para os servidores do MPMG.
Respeitosamente,
...................................
A presença dos servidores é fundamental, assim como aconteceu com os professores que lotaram o Plenário nos últimos dias. A união e a mobilização dos servidores são imprescindíveis para que tenhamos êxito nesta luta.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 18/07/2018 às 11:36
A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.
Proposta de reforma já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados manteve as administrações estaduais de fora das novas regras.
