Projetos enfrentam dificuldades na ALMG

 

Matérias estão travadas em comissão e Plenário

 

Os projetos de lei 4.872/17 e 5.275/18, respectivamente a data-base 2017 e o auxílio-saúde dos servidores do Ministério Público, têm sofrido duramente para serem aprovados na ALMG.

 

A data-base 2017 está parada em Plenário há 3 meses. Segundo informações, com o destravamento da pauta, realizado ontem após entendimento entre base governista e oposição, apenas a PEC 49/2018 - que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais – e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seriam votadas antes do recesso parlamentar. O que mantém a recomposição salarial dos servidores em espera até o final do mês de julho.

 

O auxílio-saúde foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última segunda-feira, porém recebeu substitutivo retirando a retroatividade, excluindo os servidores inativos e a previsão de reajuste por ato do PGJ, desfigurando a redação original fruto do acordo de greve firmado com a Administração Superior.

 

Lamentavelmente, o PL foi retirado da pauta da Comissão de Administração Pública (CAP) na tarde de ontem, com a alegação de que teria que “andar junto com o projeto dos servidores do TJMG”, segundo informações obtidas após a sessão. Uma vez que o projeto dos servidores do Judiciário necessita de informações complementares, o PL 5.275/18 saiu de pauta para aguardar a resolução do TJ.

 

A sessão marcada para às 18h30 acabou sendo suspensa devido à falta de quórum.

 

Administração Superior

 

Representantes do SINDSEMPMG e PGJAI, Nedens Vieira

 

Representantes do SINDSEMPMG estiveram ontem na Procuradoria-Geral de Justiça e conversaram com o procurador-geral Adjunto Institucional (PGJAI), Nedens Ulisses Freire Vieira, solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido. Na ocasião, o PGJAI informou que não houve qualquer intervenção da Administração Superior na tramitação do PL e comprometeu-se a envidar esforços para aprovação nos termos da redação original, conforme acordado anteriormente com o sindicato.

 

 

Solidariedade

Os diretores dos sindicatos do Judiciário (Sinjus, Serjusmig e Sindojus) foram solidários com o SINDSEMPMG ao conversarem com os deputados, demonstrando indignação pela aprovação do PLC 78/2018 - que cria a assistência médico-hospitalar aos membros do MPMG -  e pela retirada do PL do auxílio-saúde dos servidores da pauta.

 

Diretores dos quatros sindicatos unidos pela aprovação dos projetos

 

Após ouvirem alegação de que o projeto do MPMG deveria andar junto com o do TJMG para não “gerar desgaste”, ressaltaram que não se opõem a aprovação do nosso auxílio e que esse poderia seguir desvinculado, uma vez que o PL 5.275/18 não apresenta nenhum impedimento quanto sua tramitação (com a redação original).

 

Data-Base

O Sindicato também tem envidado todos os esforços para inclusão da data-base 2017 na pauta mínima do Plenário, haja vista a proximidade do recesso parlamentar e o calendário eleitoral que costuma esvaziar a ALMG.

 

AGE

A diretoria do SINDSEMPMG, conforme o desdobramento dos próximos dias, irá convocar toda a categoria para Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

 

Lute

Como o tempo para apreciação dos projetos é relativamente curto até que seja declarado o recesso parlamentar, o SINDSEMPMG irá visitar todos os deputados pertencentes as comissões para um corpo a corpo de convencimento e requerimento de apoio.

 

De forma a enfrentar essas questões, o sindicato solicita aos servidores que compareçam as votações, enviem e-mails e liguem para os deputados da Comissão de Administração Pública (lista de e-mails).

 

Sugestão de e-mail:

 

Excelentíssimo Sr. Deputado ......

 

Venho por meio do presente requerer a Vossa Excelência que aprove o Projeto de Lei n.º 5.275/18 que institui o auxílio-saúde dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com a redação original, fruto de acordo de greve firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG).

Conto com o apoio de Vossa Excelência neste pleito de capital importância para os servidores do MPMG.

Respeitosamente,

 

...................................

A presença dos servidores é fundamental, assim como aconteceu com os professores que lotaram o Plenário nos últimos dias. A união e a mobilização dos servidores são imprescindíveis para que tenhamos êxito nesta luta.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

 

Publicado em 18/07/2018 às 11:36