Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Há cerca de 8 anos o MPMG se omite quanto à regulamentação da lei estadual que trata do tema
APROVADA! DATA-BASE PASSA PARA A PRÓXIMA ETAPA
APROVADA! DATA-BASE PASSA PARA A PRÓXIMA ETAPA
O Projeto de Lei da Data-Base acaba de ser aprovado na Comissão de Administração Pública. A apreciação da matéria aconteceu nessa tarde.
A próxima etapa - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - já tem data para acontecer:
AMANHÃ, DIA 23/11
HORÁRIO: 9H45
LOCAL: PLENARINHO IV DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Todos os servidores estão convocados a comparecer!
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 22/11/2016 às 15:17
