SINPÚBLICOS COBRA A CRIAÇÃO DE LEI SOBRE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO

 

SINPÚBLICOS COBRA A CRIAÇÃO DE LEI SOBRE

 SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO

 

 

 

O Diretor Educacional do SINDPÚBLICOS e Secretário do Servidor Público – UGT/MG, Eduardo Sérgio Coelho, encaminhou, no ano passado, um projeto de lei para o Governador Fernando Pimentel que solicitava a instituição da “Política de Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho do Servidor Público”.

 

 

No texto dirigido ao Governador do estado constam medidas que promovem a manutenção da saúde ocupacional, prevenção de doenças e segurança no trabalho.

 

 

Mais de um ano após o encaminhamento do projeto, ainda não existe previsão de quando a demanda será atendida. Por esse motivo o SINDPÚBLICOS, retoma a luta para que o documento seja aprovado e os servidores possam se sentir seguros e amparados.

 

 

“Ao contrário do que ocorre nas organizações privadas, a saúde ocupacional e a segurança no trabalho do Servidor Público de Minas Gerais não possui uma legislação específica, ficando limitada aos trabalhadores regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (iniciativa privada) a aplicação destas leis, assim como das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e a fiscalização das condições de trabalho, realizada através das Delegacias Regionais do Trabalho”, relata Eduardo Sérgio Coelho.

 

 

O SINDSEMPMG apoia a criação da lei e acredita que sua aprovação trará benefícios fundamentais para os servidores. Além de apoio, o sindicato será vigilante no cumprimento de sua eficácia.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

 

 

Publicado em 07/11/2016 às 13:24