Julgamento da ADI sobre os cargos comissionados acontece no próximo mês
A apreciação pelo TJMG está agendada para o dia 18 de dezembro
SINDSEMPMG interpõe recurso ao STJ contra o corte de ponto dos servidores
SINDSEMPMG interpõe recurso ao STJ contra o corte de ponto dos servidores
Advogados desenvolveram recurso com vistas a sustar imediatamente o desconto e garantir a devolução de recursos ao final da ação.
O Recurso Nº 09134407920158130000 do Mandado de Segurança contra o corte de ponto dos servidores do MPMG foi aviado pela Assessoria Jurídica do SINDSEMPMG, sob coordenação do Leonardo Militão, em parceria com o escritório de advocacia de Brasília “Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados”.
O recurso está impugnando todos os argumentos trazidos pela Procuradoria até o momento, bem como os fundamentos dos votos proferidos pelos desembargadores e que foram contrários ao nosso pleito.
Está sendo feito um pedido de tutela provisória recursal com base no novo Código de Processo Civil como parte integrante do recurso. Em peça apartada dos autos principais, os escritórios estudam a apresentação de medida cautelar extra que pode ocorrer nos próximos dias.
Para o coordenador-geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, “são promissoras as chances de se obter a suspensão do corte de ponto e, posterior julgamento favorável aos servidores, inclusive com a devolução dos valores já descontados injustamente”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 19/04/2016 às 14:54
