Procurador de Justiça questiona realização de evento em Tiradentes que deverá custar mais de R$1,5 milhão ao MPMG

 

Procurador de Justiça questiona realização de evento em Tiradentes que deverá custar mais de R$1,5 milhão ao MPMG

 

A crise parece mesmo passar longe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo menos quando se trata de benefícios, ações e atividades voltadas para promotores e procuradores de Justiça. Em novembro, a instituição, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizará congresso entre os seus integrantes para discutir o novo Código de Processo Civil. O evento será realizado, entre 25 e 27 de novembro, em Tiradentes, a 180 km de Belo Horizonte.

 

Somente em diárias, cada membro do MPMG convocado a participar dos três dias de evento deverá receber R$ 1.200,00. Se o congresso contar com a presença dos mais de 1000 promotores que atuam no estado, será necessário que a instituição arque com R$1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) em diárias, além dos gastos com deslocamentos até o município, logística, cerimonial, infraestrutura e com alimentação e hospedagem dos palestrantes.

 

A falta de coerência da Administração do MPMG, que, ao mesmo tempo em que utiliza o argumento de crise para cortar gastos, especialmente em relação aos servidores da casa, não poupa recursos financeiros para pagar benefícios e realizar eventos voltados a promotores e procuradores de Justiça, começa a incomodar, inclusive, membros da instituição.

 

Em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, cuja ata foi publicada em 28 de outubro de 2015, o procurador de Justiça Marcos Tofani deixou clara sua preocupação com o fim da greve dos servidores do MPMG e questionou a Administração da casa sobre o pagamento de diárias aos membros convocados para o evento.  O procurador ponderou os gastos com o congresso lembrando a crise enfrentada pelo estado e citou, inclusive, o engessamento da carreira dos servidores da instituição.

 

Servidores em greve: dois pesos, duas medidas

 

Mesmo ameaçados de demissão e de corte de ponto, a classe de servidores do MPMG encontra-se em greve, por tempo indeterminado, desde 5 de outubro. O atendimento à população está reduzido a um percentual mínimo de 30%, como exige a Lei nº 7783/89, que trata do direito a que todos têm de fazer greve.

 

A Administração do MPMG tem adotado justamente o discurso de crise para cortar gastos com materiais, procedimentos e pessoal, chegando a suprimir, inclusive, direitos dos servidores da própria casa: contrariando a lei, o procurador-geral de Justiça se negou a encaminhar projeto de lei à ALMG recompondo à categoria as perdas salariais anuais causadas pela inflação. Além disso, suspendeu a movimentação da carreira dos mais de 3.000 servidores do Ministério Público e, até agora, não quitou dívida com os servidores referente à data-base de 2014.

 

Para 2016, o procurador-geral de Justiça já informou que também não irá considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para a revisão anual dos vencimentos dos servidores. Por outro lado, o subsídio devido aos membros, que, em 2015, já aumentou 14,60%, deverá ser reajustado, no próximo ano, em mais de 16%.

 

Até o momento, o procurador-geral de Justiça não fez nenhuma proposta ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SindsempMG) , limitando-se a dizer não a todos os pleitos da categoria.

 

Transparência Já!

 

As informações acima foram retiradas da ATA do dia 28-10-2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais.

Veja aqui!

 

 

E A GREVE CONTINUA POR TEMPO ILIMITADO!

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG 

Publicado em 03/11/2015 às 09:30