CÂMARA DE PROCURADORES FAZ JUSTIÇA A SERVIDORES

Câmara de Procuradores faz justiça a servidores

Demandas trazidas pelo Sindicato são reconhecidas procedentes pela Câmara de Procuradores e representam importante vitória da categoria

 

Na última quarta-feira, 08, a Câmara de Procuradores de Justiça apreciou 3 recursos do SINDSEMPMG e deu provimento a dois. O terceiro já caminhava no mesmo sentido quando houve um pedido de vista.

As demandas que foram consideradas procedentes diziam respeito a dois servidores que haviam sido demitidos a bem do serviço público por irregularidades no registro de ponto eletrônico. A defesa do SINDSEMPMG conseguiu demonstrar a ausência de prejuízo ao Estado e a desproporção da medida imposta pelo Eminente Procurador-Geral de Justiça que considerou as condutas graves e passíveis de demissão. A Câmara reformou tais demissões e deu ganho ao Sindicato e aos seus representados.

Tendo sido julgados procedentes os recursos dos servidores, os mesmos tiveram suas penas de demissão substituídas por suspensão, sendo que em uma delas já foi reconhecida de ofício a prescrição punitiva em função da pena em concreto. A outra deverá ter o mesmo fim, uma vez que o Sindicato irá ingressar com pedido no mesmo sentido, alegando a prescrição em face da pena concreta aplicada.

O terceiro caso versa sobre suposta violação de correspondência por dois servidores e estava sendo reconhecida igualmente a prescrição, já existindo diversos votos nesse sentido, quando houve pedido de vista e o procedimento foi retirado de julgamento para aguardar o voto vista. O SINDSEMPMG acredita no resultado positivo, dados os fundamentos do recurso que deverá ser igualmente provido.

Segundo o Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, “em todos os casos apreciados, a Câmara de Procuradores de Justiça agiu com Justiça, aplicando as medidas cabíveis e reconhecendo o direito dos servidores do Parquet de terem um tratamento condizente com sua importância para a Instituição. O Sindicato desencoraja qualquer conduta que represente desvio ou ilicitude, mas reforça a sua disposição e determinação de estar a qualquer momento ao lado da categoria e dos servidores individualmente para fazer prevalecer a correta aplicação do Direito a cada servidor, privilegiando a Justiça e o trabalho relevante desempenhado por aqueles que compõem os serviços auxiliares do MPMG”.

Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica do escritório de advocacia Leonardo Militão é contratada pelo Sindicato e está à disposição dos servidores filiados. O atendimento pessoal é feito na sede da entidade, às terças e quintas-feiras, no horário de 14 às 17 horas, mediante agendamento pelo telefone do Sindicato (31) 2555.0051 – falar com Yasmim.

Os serviços de atendimento, orientação, petição, recursos, sustentação oral e outras modalidades que sejam necessárias e relacionadas exclusivamente à vida profissional dos servidores na esfera administrativa do Parquet são prestados sem custo para o associado.

Despesas com deslocamentos, alimentação, viagem e outras relacionadas ao atendimento dos advogados, ainda que na esfera administrativa, são de responsabilidade exclusiva do interessado. Já os custos das ações judiciais individuais são, exclusivamente, a cargo do interessado e serão prestados com valor reduzido para os filiados ao SINDSEMPMG.

 

Faça parte dessa história. FILIE-SE!

http://sindsempmg.org.br/filiese

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG

Publicado em 10/07/2015 às 00:00