PEC que permite indenização das férias-prêmio aos servidores é apresentada na ALMG
Atualmente essa é uma prerrogativa garantida apenas para os membros do MPMG
SINDSEMPMG INTERPÕE AGRAVO SOBRE DECISÃO DE CORTE DE PONTO NO STJ
O SINDSEMPMG – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, interpôs agravo junto ao Superior Tribunal de Justiça na tarde de ontem, 18. A petição, recebida pelo E-STJ conforme arquivo disponível, caracteriza-se como recurso à decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que revogou liminar que impedia os descontos remuneratórios dos servidores.
De toda forma, assim como processo do recurso de MS mencionado ontem, a tramitação do agravo no STJ também estará suspensa no mês de julho em função de férias coletivas do tribunal, que deve se estender até 29/07/2016.
Confira na íntegra o documento de protocolo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG.
Atualmente essa é uma prerrogativa garantida apenas para os membros do MPMG
Após apresentação do relatório, entidades sindicais reforçam a articulação política e as mobilizações contra a PEC 32