PGJ fica isolado após Tribunal de Justiça avançar em negociações para pôr fim à greve de servidores
PGJ fica isolado após Tribunal de Justiça avançar em negociações para pôr fim à greve de servidores
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça estadual, que vêm caminhando lado a lado na busca e na concessão de reajustes e benefícios, como o auxílio-moradia, para magistrados e promotores e procuradores de Justiça, e que, até então, vinham adotando as mesmas posturas com relação a cortes de direitos de seus servidores, começam a trilhar caminhos diferentes, deixando evidente a intransigência do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.
Nessa quarta-feira, 18, em reunião do Órgão Especial do TJMG, os desembargadores reconheceram a legalidade da revisão geral anual dos servidores da casa e ratificaram proposta que concede reajuste de 6,28% - a ser implementado em 2016 - referente à data-base de 2015 (CLIQUE AQUI). O TJ ainda aprovou o pagamento imediato de um abono, de até R$ 5 mil, como forma de compensar o passivo, já que a data-base dos servidores, conforme a lei, é devida em 1º de maio de cada ano.
Apesar de não atender integralmente às reivindicações dos servidores do TJMG, a proposta demonstra a disposição dos magistrados em pôr fim à greve e a normalizar os serviços prestados à sociedade. Ao mesmo tempo, o avanço das negociações no tribunal escancara a inércia da Administração do MPMG, que, mesmo após mais de 40 dias de paralisação dos servidores da instituição, não apresentou uma única proposta que solucionasse o conflito.
O procurador-geral de Justiça, ao contrário, tem reiterado, a cada semana, em mensagens enviadas aos servidores, argumentos batidos para o corte de direitos e incompatíveis com o que vem sendo adotado na gestão da Casa.
A atitude já incomoda, inclusive, promotores de Justiça do estado, que, diante da crescente adesão de servidores à greve, do acúmulo de tarefas e de consequente prejuízo à população, têm cobrado negociações mais efetivas da Administração para solucionar o impasse.
Suplementação
Vale lembrar que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do MPMG.
Apesar de o pedido de suplementação à Secretaria de Planejamento e Gestão do estado conter, expressamente, como justificativa, o pagamento da data-base aos servidores do MPMG, até o momento o procurador-geral de Justiça não encaminhou projeto de lei à ALMG para garantir o direito da categoria. Pelo contrário, o chefe do MPMG tem afirmado que não irá cumprir as determinações legais.
Para 2016, a administração do MPMG informou que também não pagará a revisão anual dos vencimentos dos servidores. Por outro lado, o subsídio dos membros, que aumentou 14,5% em janeiro deste ano, deverá ser reajustado em mais de 16%.
FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDSEMPMG
