SINDSEMPMG APÓIA ABAIXO ASSINADO QUE PEDE A ANULAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
Conforme deliberado em Assembleia Geral no dia 29/10, os servidores do MPMG apoiam o abaixo assinado que pede a anulação do benefício de auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,38 para 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes.
Os diretores do SINDSEMPMG, juntamente com a categoria, sustentam que o pagamento generalizado, não excepcional e permanente do benefício manifesta o seu caráter remuneratório, sendo vedada à Administração Pública sua implantação nesses termos. Entendimento pacificado nos tribunais superiores assevera que o subsídio, pago aos membros do Ministério Público, por ser parcela única, não comporta a percepção de benefícios de natureza salarial. A única exceção seria o ressarcimento de verbas indenizatórias.
O Coordenador-Geral do Sindicato Eduardo MAIA frisou que \"o Ministério Público precisa demonstrar não apenas ao Sindicato, mas a toda a Sociedade, coerência em suas ações. A crise financeira alardeada pelo Procurador-Geral de Justiça para justificar a impossibilidade de conceder benefícios e reconhecer direitos aos servidores, tem que igualmente ser o empecilho na fixação dos benefícios dos membros. Por outro lado, o Poder Judiciário e o Ministério Público de todo o Brasil precisam esclarecer a toda a Sociedade porque os agentes públicos que detém os maiores salários entre os servidores públicos do Brasil fariam jus a percepção de auxílio-moradia, enquanto a população em geral paga suas despesas de habitação com o salário que recebem\".
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Publicado em 27/11/2014 às 18:05
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