
Julgamento que poderia resultar em corte de salários de servidores é suspenso no STF
Ministros ainda não proferiram seus votos. Presidente do órgão, Dias Toffoli, anunciou que nova data para retomada da sessão será marcada em breve
No último dia 26, o SINDSEMPMG enviou o ofício 032/2014 ao PGJ, Carlos André Mariani Bittencourt solicitando adequação do sistema INFOSEG.
Durante a apresentação de considerações sobre o assunto, o Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, ressaltou os diversos documentos encaminhados e recebidos pelo Sindicato acerca do tema, como o ofício 002/2014, do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, Waldemar Antonio Arimatéia, e o parecer da Promotora de Justiça Patrícia Medina Varotto de Almeida.
Após a reflexão das considerações expostas pelo Procurador e Promotora, MAIA solicitou ao PGJ que "expeça regulamentação conjunta com a Corregedoria-Geral do MP, delimitando o acesso de servidores ao INFOSEG para sua própria segurança e para a preservação do sigilo próprio das informações disponíveis neste sistema, observando-se os questionamentos no ofício 002 citado, e determine aos membros do Parquet que se abstenham de fornecer as senhas do sistema (que são individuais e intransferíveis dos membros) e deixem de requerer aos servidores que promovam consultas ao INFOSEG, até que esteja regulamentada a matéria".
Para ler o ofício, Clique aqui
Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG
Publicado em 04/06/2014 às 14:22Ministros ainda não proferiram seus votos. Presidente do órgão, Dias Toffoli, anunciou que nova data para retomada da sessão será marcada em breve
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