Servidor em estágio probatório pode se aposentar por invalidez, afirma AGU
O parecer é assinado pela ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, em dezembro de 2018
SINDSEMPMG reitera pedido de indenização de férias-prêmio e cobra resposta em 10 dias
O SINDSEMPMG reiterou à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa (PGJAA) o pedido para que os servidores do Ministério Público de Minas Gerais possam solicitar, ainda em 2026, a indenização de férias-prêmio, conforme as regras vigentes.
O Sindicato já havia encaminhado a solicitação em duas ocasiões, por meio dos Ofícios CG nº 024/2026 e nº 124/2026. Até o momento, a Administração não atendeu ao pedido nem apresentou resposta formal e fundamentada.
Importante destacar que os servidores têm o direito de requerer a conversão em pecúnia de férias-prêmio, observados os requisitos da regulamentação. Para isso, é necessário que o sistema seja reaberto e que os interessados tenham acesso ao procedimento. O Sindicato também pede a análise das questões relacionadas aos critérios de cálculo da indenização.
Diante da proximidade do fim do ano e da ausência de resposta, o SINDSEMPMG solicitou urgência na apreciação do requerimento e pediu que a PGJAA se manifeste no prazo de 10 dias. O objetivo é evitar que o direito dos servidores de solicitar a indenização no exercício de 2026 pereça em razão da omissão administrativa.
Além da reabertura do sistema, o Sindicato requer uma resposta expressa, conclusiva e fundamentada sobre as providências adotadas ou, caso os pedidos sejam indeferidos, sobre os motivos da decisão.
O SINDSEMPMG aguarda uma solução efetiva da Administração, evitando-se desgastes desnecessários.
Acesse os pedidos anteriores:
CG nº 124/2026 - https://sindsempmg.org.br/conteudo/4609/sindsempmg-reitera-pedido-de-reabertura-do-sistema-para-indenizacao-de-ferias-premio-aos-servidores
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 23/10/2026 às 14:49
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