SINDSEMPMG protocola ofício solicitando reabertura do prazo para indenização de férias-prêmio e revisão de cálculos no MPMG

No documento, o Sindicato destaca a importância da manutenção do compromisso institucional que vinha sendo adotado pela Administração Superior

O SINDSEMPMG protocolou, nesta quinta-feira (21/05), ofício direcionado à Procuradora-Geral de Justiça Adjunta do MPMG, Iraídes de Oliveira Marques, solicitando a reabertura do sistema para requerimento de indenização de férias e férias-prêmio no exercício de 2026, além da revisão dos cálculos das indenizações já pagas aos servidores.

No documento, o Sindicato destaca a importância da manutenção do compromisso institucional que vinha sendo adotado pela Administração Superior, garantindo aos servidores a possibilidade de solicitar o indeferimento e a indenização das férias e férias-prêmio ao longo de todo o exercício, observada a disponibilidade financeira orçamentária.

O SINDSEMPMG também requer que sejam recalculadas as indenizações já quitadas neste ano, com a inclusão de verbas indenizatórias já reconhecidas administrativamente, como auxílio-saúde, vale-lanche e abono de permanência, parcelas que, segundo o ofício, não foram consideradas nos pagamentos realizados recentemente.

Outro ponto solicitado pela entidade é a disponibilização de espelho detalhado dos cálculos para cada servidor contemplado, contendo informações sobre rubricas, bases de cálculo, descontos aplicados e eventuais valores complementares devidos, garantindo maior transparência e segurança aos beneficiários.

Para o Sindicato, a inclusão dessas verbas representa medida de justiça remuneratória e reforça a valorização dos servidores e servidoras do Ministério Público de Minas Gerais.

O SINDSEMPMG solicita resposta urgente da Administração Superior, com definição de prazo para reabertura do sistema e previsão para conclusão dos recálculos e pagamentos complementares.

 

Publicado em 25/05/2026 às 11:02