Artigo: O real legado da PEC Emergencial
Quando falamos em aplacar a crise aguda vivida há anos pelo estado brasileiro, a primeira coisa que vem a mente é o famoso “corte de despesas”.
Sindicato solicita que sistema seja disponibilizado desde já aos servidores do MPMG e reforça pedidos relacionados ao cálculo das indenizações
O SINDSEMPMG reiterou à Administração Superior do Ministério Público de Minas Gerais o pedido de reabertura do sistema para requerimento de indenização de férias-prêmio pelos servidores da Instituição.
Por meio do Ofício CG nº 124/2026, protocolado nesta segunda-feira (31/08), o Sindicato destacou ter recebido a informação de que o sistema para requerimento da indenização já teria sido disponibilizado aos membros do Ministério Público, enquanto a medida ainda não teria sido adotada para os servidores.
Diante disso, o SINDSEMPMG solicitou que a reabertura do sistema seja realizada desde já, possibilitando aos servidores que possuem direito à indenização apresentar seus respectivos requerimentos.
O Sindicato também reiterou os demais pedidos apresentados anteriormente, especialmente aqueles relacionados à reabertura do sistema para solicitação de indenização no exercício de 2026 e às questões relativas ao cálculo das férias-prêmio indenizáveis.
O documento foi encaminhado à Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Iraídes de Oliveira Marques, e aguarda manifestação da Administração.
Veja o documento nos anexos.
Publicado em 01/09/2026 às 14:17
Quando falamos em aplacar a crise aguda vivida há anos pelo estado brasileiro, a primeira coisa que vem a mente é o famoso “corte de despesas”.
Segundo Fernando Bezerra, senadores devem fazer a inserção em PEC paralela. Servidores de estados e municípios foram retirados da proposta durante análise na Câmara