SINDSEMPMG protocola pedido de revisão de regra sobre trabalho remoto e híbrido

Ofício solicita alteração da Resolução PGJ nº 17/2022 para garantir tratamento isonômico aos servidores de comarcas atendidas por promotores cooperadores

O SINDSEMPMG protocolou o ofício nº 29/2026, nesta quarta-feira (01/07), solicitando ao Procurador-Geral de Justiça a revisão do artigo 13 da Resolução PGJ nº 17/2022, que regulamenta os regimes de trabalho remoto e híbrido no Ministério Público de Minas Gerais.

No documento, o Sindicato requer a revogação ou a modificação do dispositivo que impede a adoção dessas modalidades de trabalho nas comarcas atendidas exclusivamente por Promotores de Justiça em regime de cooperação. A entidade solicita ainda a regulamentação que permita a concessão do trabalho remoto ou híbrido também nessas unidades.

O SINDSEMPMG argumenta que a restrição tem gerado tratamento desigual entre servidores que exercem funções equivalentes, além de impactar a fixação de profissionais em comarcas de menor porte. O ofício destaca que, nessas localidades, a supervisão das atividades já ocorre, em grande parte, de forma remota, o que demonstra a viabilidade da adoção dos regimes previstos na resolução, sem prejuízo ao acompanhamento funcional.

A entidade também ressalta que a flexibilização estaria alinhada aos princípios de eficiência, produtividade, gestão por resultados e valorização dos servidores, objetivos previstos na própria Resolução PGJ nº 17/2022.

Diante desse pleito, o Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria e com o aprimoramento das condições de trabalho dos servidores do MPMG e aguarda manifestação da Administração.

Veja o ofício na íntegra disponível nos anexos. 

 

Publicado em 02/07/2026 às 15:43