Entidade defende a apuração de práticas antissindicais e violações à liberdade sindical
O SINDSEMPMG protocolou recurso junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a decisão que determinou o arquivamento da representação apresentada para denunciar práticas antissindicais e violações à liberdade sindical.
No recurso, a entidade sustenta que a matéria não trata da relação jurídico-estatutária entre servidores e Administração Pública, mas da defesa da liberdade sindical e da prerrogativa da entidade representativa, tema que deve ser apreciado pelo Ministério Público do Trabalho.
A íntegra do recurso está disponível na área restrita do site.
Relembre o caso:
Publicado em 25/06/2026 às 13:33
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