Ministério Público do Trabalho declina competência

Decisão expõe a desproteção dos servidores públicos brasileiros na defesa de seus direitos

O SINDSEMPMG recebeu com surpresa a decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) que declinou da competência para investigar a prática antissindical adotada pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A representação foi protocolada conjuntamente pelo SINDSEMPMG, pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e pela Federação dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais (Feserv Minas).

A iniciativa foi motivada diante de uma conduta reiterada da Administração que representam assédio institucional e atos antissindicais. Entre eles, destaca-se a reunião realizada em novembro de 2025, quando houve a tentativa de imposição da presença de pessoas não integrantes da Mesa de Negociação Permanente (MNP) (Relembre), seguida da dissolução unilateral da MNP e iniciativa de negociação direta com a categoria, excluindo a entidade sindical das disposições e negociações. (Relembre)

O SINDSEMPMG destaca que a decisão não adentrou ao mérito e não afastou a ocorrência da prática antissindical, limitando-se a dizer que o MPT não seria o órgão competente para promover a investigação e a responsabilização pela prática antissindical.

Diante desta decisão o sindicato irá recorrer a todos as instâncias possíveis para garantir suas prerrogativas e da diretoria, bem como, assegurar que os servidores sejam representados exclusivamente pelo seu sindicato e diretores legitimamente eleitos.

Veja também na área restrita do site (pasta Representação MPT): 

- Representação ao MPT

- Indeferimento da Instauração de Inquérito Civil

- Notificacação de Arquivamento

- Ofício Circular PGJ - Dissolução da Mesa de Negociação Permanente

- Ofício SINDSEMPMG - Rejeita e repudia prática antissindical

Publicado em 17/06/2026 às 17:37