SINDSEMPMG recorre contra arquivamento de representação junto ao MPT

Entidade defende a apuração de práticas antissindicais e violações à liberdade sindical

O SINDSEMPMG protocolou recurso junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a decisão que determinou o arquivamento da representação apresentada para denunciar práticas antissindicais e violações à liberdade sindical.

No recurso, a entidade sustenta que a matéria não trata da relação jurídico-estatutária entre servidores e Administração Pública, mas da defesa da liberdade sindical e da prerrogativa da entidade representativa, tema que deve ser apreciado pelo Ministério Público do Trabalho.

A íntegra do recurso está disponível na área restrita do site.

Relembre o caso:

• Em defesa das suas prerrogativas e liberdades, entidades recorrem ao Ministério Público do Trabalho mineiro;
• Ministério Público do Trabalho declina competência.

Publicado em 25/06/2026 às 13:33