MS da carreira dos servidores do MPMG tem audiência de julgamento marcada

Diretor Jurídico do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, se reuniu com advogados do escritório de advocacia Humberto Lucchesi para tratar da ação

O Diretor Jurídico do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, esteve reunido na manhã de hoje, 15/05, no Escritório Lucchesi Advogados Associados. No encontro, foi debatido o andamento processual dos Mandados de Segurança em curso para defender o direito dos servidores à carreira e o julgamento de conflito de competências de dois dos MSs interpostos.

Humberto Lucchesi esclareceu que foi publicada nesta data (15/05) a audiência para julgamento do primeiro MS, distribuído para a relatoria do Desembargador Edilson Olímpio Fernandes. A sessão está agendada para o Plenário virtual do dia 23 de junho. O escritório solicitará alteração da modalidade de julgamento do Mandado para a presencial, uma vez que o SINDSEMPMG tem interesse de realizar a sustentação oral no processo.

Também foi informado pelos advogados que está pendente de julgamento pelo TJMG os conflitos de competência referentes aos outros dois mandados de segurança distribuídos, sem que haja data prevista para julgamento.

Para Eduardo Maia, “é importante assegurar a oportunidade de fala durante a sessão para se demonstrar de forma detalhada e assertiva os argumentos que sustentam a ação e rebater as alegações da Procuradoria de forma clara e direta”.

Com a possível mudança da modalidade de julgamento, a expectativa é de que haja mudança no calendário do julgamento, sendo que o SINDSEMPMG irá manter todos informados da nova data a ser designada.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG 

 

 

Publicado em 15/05/2026 às 13:38