Negociações entre SINDSEMPMG e PGJ avançam

Entidade busca assegurar direitos relacionados às PV’s, auxílios, DB e outros e PGJAA se compromete a reapresentar os pleitos ao PGJ, visando sua efetivação

A diretoria do SINDSEMPMG retomou as negociações com a Administração Duperior do MPMG, na tarde desta segunda-feira (23/03).

Na oportunidade reforçaram pautas prioritárias da categoria e requereram respostas concretas da PGJ, dentre as quais:

Promoção Vertical

O Sindicato reiterou requerimento pela republicação do Edital de PV 2025 com o mesmo número de vagas na classe B para oficiais.

Sobre este assunto a PGJ  reconheceu a existência de 05 novas vagas para oficiais na classe B e a decisão de ofertá-las no próximo Edital.

A coordenadora-geral solicitou reconsideração da decisão, para que as 05 (cinco) vagas fossem disponibilizadas já para os servidores contemplados na PV 2025, acrescidas ainda das vagas necessárias para retomar a simetria entre oficiais e analistas para a promoção na classe B.

No mesmo sentido, e diante da argumentação da PGJAA de indefinição do cenário orçamentário, as partes entraram num consenso, visando garantir a publicação do Edital de PV 2026 até 31/03/2026, de que a publicação possa acontecer dentro deste prazo, ainda que sem a fixação do número de vagas, a exemplo do que já acontece no TJMG.

A PGJAA manifestou sua disposição em buscar as medidas junto ao PGJ, na urgência necessária.

Pagamentos retroativos

O Sindicato também requereu a implementação de direitos pendentes e o pagamento de verbas retroativas, como as referentes à PV 2023, obtendo da PGJ, o compromisso de que a primeira parcela do retroativo da PV 2023 será efetuada na folha de março, com pagamento em abril. Os demais retroativos serão disponibilizados assim que houver melhor definição do orçamento.

Indenização de férias-premio

Sobre o tema a Administração Superior informou que, igualmente aos demais retroativos, está atenta à evolução do cenário orçamentário no estado de Minas Gerais para definição de datas para novas solicitações e pagamentos.

Regulamentação dos auxílios e cumprimento de decisão do STF

O SINDSEMPMG reiterou a preocupação com a ausência de envio de proposta de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa, Iraídes Marques, informou que a Administração está acompanhando o tema e que, após a reunião do STF prevista para o dia 25 de março, terá condições de definir a melhor estratégia a ser adotada. 

O SINDSEMPMG ressaltou, ainda, que os valores atualmente praticados pelo MPMG estão aquém dos adotados pelo TJMG, o que reforça a necessidade de recomposição, ao que obteve a informação da PGJAA de que o Dr. Paulo de Tarso está trabalhando para encontrar uma forma de atender o pleito.

Ao final da reunião, ficou acordado o agendamento da próxima reunião para o mês de abril, com dada a ser definida após a Semana Santa. 

Participantes

Participaram da reunião, pela PGJ: a Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa, Iraídes Marques; a Assessora Especial do PGJ/PGJAA, Elisabeth Cristina dos Reis Vilella; a Diretora-Geral, Ana Paula Gurgel; a Superintendente de Gestão de Pessoas, Ana Rachel Brandão; e a Assessora Especial Administrativa, Simone Lima.

Pelo SINDSEMPMG: a Coordenadora-Geral, Fanny Melo; o Secretário- Geral Valmy Lessa; o Diretor Jurídico, Eduardo Maia; e o Diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Willian de Lelis.

Publicado em 23/03/2026 às 17:58