Promoção Vertical MPMG/2025 - Esclarecimentos a todos os servidores e orientação aos oficiais posicionados na Classe C

Esclarecimentos a todos os servidores e orientação aos oficiais posicionados na Classe C

 

Prezados(as) colegas,

Conforme amplamente divulgado por esta entidade representativa dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, temos empreendido todos os esforços para superarmos o grave problema de travamento da carreira que, lamentavelmente, vem se arrastando há vários anos, sem que servidores e sindicato tenham dado causa.

Contudo, embora tenhamos obtido êxito na negociação de uma proposta paliativa para o problema com a Administração Superior anterior, fato é que a proposta do Regime Especial não encontrou aceitação e abertura na atual gestão, fazendo retroceder todas as nossas tentativas anteriores.

Nada obstante, conseguimos avançar nas negociações e alcançamos a publicação, ainda no ano de 2025, de 06 (seis) editais de Promoção Vertical – 2023, 2024 e 2025 –, o que representou um alento para alguns servidores, mas não é suficiente para resolver o problema do travamento, havendo ainda centenas de colegas aguardando pela apresentação de uma solução definitiva.

Avançamos na constituição de uma Mesa de Negociação Permanente que, até o momento, tem frustrado as expectativas da categoria e do Sindicato, uma vez que, novamente, não se tem avanços efetivos na questão do travamento da carreira e em outros temas apresentados.

Por outro lado, o alento de alguns com o edital de 2025 se transformou em motivo de grande preocupação para o conjunto dos oficiais do MPMG, uma vez que o certame foi publicado sem vagas para oficiais na Classe B. Apesar de nossas tentativas administrativas para reverter essa situação e obter nova publicação com vagas, a Procuradoria sequer respondeu aos pedidos, preferindo o silêncio sobre o tema.

Por fim, como amplamente divulgado por esta entidade, diante da inércia continuada da Administração, não restou alternativa à categoria senão deliberar pela propositura de ação judicial pelo SINDSEMPMG questionando a mora da Procuradoria diante da necessidade da promoção vertical da categoria. Assim, foram propostos 3 (três) mandados de segurança questionando: a) restrição do crescimento dos servidores na carreira por meio da fixação de percentuais de vagas por resolução; b) limitação de apresentação de títulos para a segunda promoção por pós-graduação; e, c) fechamento da classe A por meio da Resolução PGJ 081/2011.

Apesar de termos ingressado com as ações, mantemos a nossa disposição e a nossa disponibilidade para o diálogo e para uma solução negociada da controvérsia, de forma que temos mantido contato com representantes da Administração com tal propósito, inclusive, aguardando resposta do PGJ para pedido de reunião presencial. Esperamos que o Procurador-Geral se disponibilize igualmente ao diálogo.

Diante de tal cenário, a Diretoria Colegiada deliberou na última sexta-feira, dia 23, pela orientação a todos os oficiais da classe C, que estão posicionados nos níveis 63 a 66 da carreira, que façam sua inscrição no Edital de Promoção Vertical 2025, ainda que este tenha sido publicado sem vagas para oficiais na Classe B.

A decisão da diretoria se dá com base nos seguintes fundamentos:

1. A decisão de publicar ou não vagas no edital de PV é do Procurador-Geral de Justiça, que pode fazê-lo a qualquer momento e determinar que se apliquem ao certame de 2025 para prestigiar todos os inscritos, mesmo que, no início, não tenha havido tal previsão;
2. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, historicamente, publica os seus editais de promoção vertical sem vagas, vindo a divulgar os seus quantitativos somente um ano após a referida publicação, já tendo os servidores se inscrito para os certames. Dessa forma, não estaria o PGJ inovando no procedimento, mas se valendo do paradigma do TJMG para publicar as vagas mesmo depois das inscrições;
3. Estando em curso ações judiciais que poderão repercutir direta e positivamente nas promoções verticais, é importante que os servidores já estejam devidamente inscritos para se mostrarem aptos à promoção, caso haja esta determinação pelo Poder Judiciário.

Isso posto, orientamos todos(as) os(as) oficiais do MPMG que estejam aptos a concorrer para a classe B – posicionados nos níveis 63 a 66 da carreira – para que se inscrevam para o certame, no período de 03 a 10 de fevereiro de 2026, apresentando a documentação probatória, preenchendo e assinando os formulários disponibilizados para a referida inscrição.

Dúvidas sobre o tema poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico diretorjuridico@sindsempmg.org.br 

A solução para o travamento da carreira é uma luta de todos e contamos com cada servidor(a) nessa caminhada para uma solução definitiva.

Grande abraço.

 

Fanny Melo

Coordenadora-Geral

Publicado em 27/01/2026 às 13:27