SINDSEMPMG demanda isonomia no pagamento de Auxílio-Saúde

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG) encaminhou, nesta quarta-feira, 07, um ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, solicitando urgência na revisão dos critérios de pagamento do auxílio-saúde. A entidade reclama um tratamento isonômico entre servidores e membros do Ministério Público, argumentando que a atual disparidade é "injusta e injustificável".

O documento ressalta que o pleito original foi enviado em 13 de outubro de 2025 (Ofício CG 055/2025) requerendo a mudança na forma de pagamento do auxílio-saúde e que até o momento permanece sem resposta.

A Disparidade em Questão

A principal reivindicação do SINDSEMPMG é que os servidores passem a receber o auxílio-saúde em um percentual do subsídio inicial da carreira dos membros do MPMG, tal como já ocorre com os próprios procuradores e promotores. Atualmente, enquanto a Resolução PGJ 018/2025 concede aos membros o equivalente a 10% do subsídio do Procurador de Justiça como indenização de saúde, os servidores recebem um valor fixo. A Portaria 385/2025, por exemplo, fixou o auxílio-saúde dos servidores em R$1.134,00, um montante "imensamente destoante" da regra adotada para os membros.

A Coordenadora-Geral, Fanny Melo, destaca que “o pedido do Sindicato se baseia na Resolução CNMP 268/2023, que, em seu artigo 5º, §2º, autoriza o pagamento de auxílio-saúde aos servidores em percentual de até 15% do subsídio inicial da carreira dos membros e não há motivo para que as indenizações de gastos com saúde sejam diferentes entre os integrantes do Parquet”.

Precedentes e Urgência

O ofício destaca que a distorção de direitos pagos a servidores e membros já foi superada no caso dos auxílios alimentação e creche, onde os valores pagos a membros e servidores foram equiparados há anos, reforçando o argumento de que a isonomia é possível e necessária também para o auxílio-saúde.

Diante do silêncio e do reajuste exclusivo pela inflação, a entidade reitera o pedido em caráter de urgência, visando promover um "tratamento equilibrado e justo entre servidores e membros do Parquet mineiro".

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 07/01/2026 às 17:47