O que esperar da lei que criminaliza o assédio moral no trabalho?
Enfrentamento à prática carece de regulamentação no MPMG
MPT lança cartilha sobre violência e assédio moral no trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT), lançou uma nova versão da cartilha sobre Assédio moral e Violência no trabalho, formulada no formato de perguntas e respostas o material é informativo e educativo. O texto da cartilha traz informações importantes sobre as interações no ambiente de trabalho, estabelece quais comportamentos não são aceitáveis nas relações dessa natureza e se configuram como assédio.
O assédio é um problema recorrente que, por muitas vezes, passa despercebido até mesmo pelas vítimas. O objetivo da cartilha é facilitar a identificação dessas situações e orientar sobre formas de enfrentamento e denúncia.
O documento se baseia na Convenção nº 190 e na Recomendação nº 206, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e também evidencia o enfrentamento da violência e assédio na legislação atual.
Clique aqui e acesse a cartilha.
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