Reforma Administrativa é debatida no Congresso

Em audiência na Câmara dos Deputados, entidades sindicais reforçam a importância da participação de servidores e usuários do serviço público, para a construção coletiva de uma reforma administrativa que assegure o melhor interesse do país e de toda a população!

Uma proposta de Reforma Administrativa vem sendo debatida no Congresso Nacional. Um Grupo de Trabalho (GT) destinado à discussão e análise de uma nova proposta de reforma já foi instaurado na Câmara Federal sob a coordenação do Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

No dia 17 de junho, uma audiência pública foi realizada pelo GT, com a participação dos parlamentares membros do grupo e representantes dos servidores públicos. 

Durante a audiência, as lideranças sindicais convidadas reforçaram a importância de ouvir todos aqueles envolvidos na reforma, principalmente os representantes e usuários do serviço público, além da regulamentação de critérios rígidos para contratações temporárias, a defesa do Regime Jurídico Único e a inclusão da negociação coletiva no texto da reforma.

O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes da Silva, criticou o prazo exíguo para a conclusão da reforma, que se encerra em 14 de julho, destacando a necessidade de ouvir servidores estaduais e municipais: "O impacto dessa reforma nos Estados e Municípios foi subestimado. Problemas como contratações temporárias e avaliação de desempenho atingem muito mais as esferas locais do que a federal”, argumentou.

João Domingos também propôs a realização de audiências públicas descentralizadas nos estados para aumentar a participação. A proposta foi aceita e as audiências devem ocorrer a partir da próxima semana. 

O retorno dos debates sobre a Reforma Administrativa reacende a preocupação com a possibilidade de um novo ataque aos serviços públicos através da retomada de uma “PEC 32 reformulada”.

Relembre a PEC 32

Um dos pontos mais preocupantes da reforma é o fim da estabilidade para a maioria dos cargos, que abre espaço para perseguições e apadrinhamentos no setor público, mina a autonomia do servidor e os vulnerabiliza. 

Os vínculos propostos pela PEC seriam precários e com prestações de serviços sucateadas através da retirada de direitos importantes dos servidores(as) que foram conquistados através de lutas com o passar dos anos.

Todo o texto da proposta girava em torno do discurso de redução dos gastos públicos e a melhoria do serviço prestado à população, entretanto esses cortes não afetam a todos. O texto poupava justamente os grupos que concentram os maiores salários e benefícios no serviço público, demonstrando-se assim, uma reforma seletiva, desigual e injusta, que mira nos servidores da base, aqueles que realmente fazem o estado funcionar.

Mobilização sindical

O SINDSEMPMG segue atento às discussões sobre a Reforma e a quaisquer tentativas de ataques aos direitos e a autonomia dos servidores e do serviço público que possam surgir ao longo da elaboração da proposta. Através da luta sindical, buscamos resistir a ataques e a promover mudanças significativas no campo da valorização da categoria.

O Sindicato defende ainda a inclusão dos termos estabelecidos no Marco Regulatório do Serviço Público (MRSP), projeto que visa ampliar o arcabouço de leis que fortalecem e protegem os serviços públicos brasileiros. 

O serviço público no Brasil é constantemente precarizado, não há adesão à regulamentação da Convenção 151 da OIT em e, portanto, não há prerrogativa para implantação da Negociação Coletiva no Serviço Público e a Reforma Administrativa proposta nos anos anteriores deixa de fora essas questões, além de ameaçar direitos já adquiridos.  

Diante de tudo isso, é de extrema importância a participação e o acompanhamento dos debates no Congresso uma vez que o tema é de interesse de todo o funcionalismo público e da sociedade, destinatária dos serviços prestados. 

Assista à reunião realizada pelo GT da Reforma Administrativa será instalado na Câmara: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76904.

Publicado em 30/06/2025 às 14:34