SINDSEMPMG recorre ao COMPOR para destravamento da carreira dos servidores

Na última sexta-feira (23/05), o SINDSEMPMG protocolou ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, requerendo a instauração de um procedimento de autocomposição no âmbito do COMPOR — órgão responsável por mediações e negociações institucionais no MPMG — com o objetivo de enfrentar o grave problema do travamento das promoções verticais na carreira dos servidores.

A solicitação é resultado da estagnação na carreira de mais de 1.300 servidores que já atingiram os níveis finais das classes e seguem sem qualquer perspectiva de ascensão funcional. O documento destaca que, desde 2016, houve uma drástica redução na oferta de vagas para promoção vertical, o que tem provocado crescente desvalorização profissional e impactos diretos sobre a motivação e o desenvolvimento institucional dos servidores.

Apesar de anos de diálogo com a Administração Superior do MPMG e da construção, junto à gestão anterior, de uma proposta de Regime Especial para amenizar a situação, o sindicato ressalta que não houve avanço concreto nas negociações, o que tem agravado a insatisfação da categoria.

O pedido se fundamenta na Resolução CNMP nº 118/2014, que estimula a adoção de mecanismos de autocomposição no âmbito do Ministério Público, bem como na Resolução PGJ nº 042/2021, que define as competências do COMPOR, e na Instrução Normativa nº 01/2022, que regulamenta a atuação do órgão no MPMG.

O SINDSEMPMG requereu, então, a abertura formal de procedimento de autocomposição no COMPOR e prazo para que o sindicato e a Administração Superior indiquem seus representantes para as tratativas.

Para o Sindicato, é urgente encontrar uma solução consensual, estruturada e sustentável que valorize os servidores, assegure o pleno funcionamento da carreira e garanta um Ministério Público cada vez mais eficiente e justo.

O sindicato seguirá acompanhando de perto o andamento do pedido e manterá a categoria informada sobre a evolução do pleito.

Acesse o ofício nos anexos.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG

Publicado em 26/05/2025 às 16:34