SINDSEMPMG e SINJUS se reúnem com Deputado Zé Guilherme, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG

Parlamentar se dispôs a promover uma interlocução com os demais membros da Casa em atenção à demanda das entidades sindicais

A Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo, e o Diretor Jurídico, Eduardo Maia, juntamente com o vereador Wagner Ferreira e outros dirigentes do SINJUS, estiveram reunidos na tarde de hoje com o Deputado Estadual Zé Guilherme para promover uma maior aproximação entre as entidades e o Parlamento e para discutirem com o parlamentar os desafios e as estratégias de tramitação da Data-Base 2024 de ambos os órgãos.

Segundo Zé Guilherme, o desafio momentâneo será superar o travamento da pauta da ALMG, que ocorreu em razão de haver vetos do Governador que impedem a tramitação de quaisquer projetos antes dele. Para o parlamentar, não deve haver demora na discussão do tema, uma vez que, segundo a sua análise, não haveria temas de grande polêmica envolvidos.

Os dirigentes manifestaram estar cientes de que não seria possível aprovar projetos em Plenário antes da votação dos vetos, mas expressaram também seu interesse em que os projetos de Data-Base, enviados pelo MPMG e pelo TJMG no final de 2024, começassem sua tramitação com a leitura da proposta e sua numeração, passando às comissões de mérito, desde já. O deputado disse que irá buscar verificar se existe possibilidade para tanto.

Fanny Melo agradeceu ao deputado a sua disponibilidade em colaborar na tramitação do projeto e por estar tão aberto à construção do diálogo propositivo, em favor de uma pauta de interesse dos servidores do Parquet e do Poder Judiciário. Destacou, entretanto, que, em sua visão, “é preciso parar de acumular passivos e passar a pagar os direitos dos servidores na data em que os servidores tiverem cumprido o requisito, como é o caso da data correta para pagamento das Datas-Bases”. A Coordenador-Geral chamou ainda a atenção para o fato de que “os passivos gerados pelo atraso no pagamento da Data-Base não são bons para ninguém. O servidor deixa de receber o recurso, depois fará jus a juros e correção monetária – impactando mais o Estado”.

Todos os dirigentes tiveram a oportunidade de manifestar suas opiniões e requerer apoio do deputado para essa e outras pautas de interesse da categoria e gerais.

 

Entenda a tramitação do PL da Data-Base

A Data-Base dos servidores do MPMG está prevista na Lei Estadual 19.923/2011 e sua tramitação na ALMG respeita o regimento interno do Parlamento estadual.

Primeiramente, o ofício do Chefe do Órgão (PGJMG), apresentando a proposta, deverá ser lido em Plenário e receber número para sua tramitação.

A seguir, o Projeto é encaminhado para as comissões temáticas, que são: Constituição e Justiça; Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Aprovado nas comissões, o Projeto segue para sua deliberação, em primeiro turno, no Plenário.

Tendo sido aprovada a proposta em primeiro turno de Plenário, ela volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Aprovada no colegiado, o projeto irá para aprovação em segundo turno, no Plenário da ALMG.

Com a aprovação em segundo turno, e após passar pela comissão de redação final, o PL vai para análise do Governador, que tem 15 dias para sancionar ou vetar, no todo ou em parte.

A sanção ou o veto ao PL deverá ser publicada no Diário oficial do Estado pelo Governador do Estado, quando passará a vigorar.

 

Presenças

Deputado Estadual Zé Guilherme; SINDSEMPMG: Fanny Melo; Eduardo Maia; SINJUS: Wagner Ferreira; Alexandre Pires; Felipe Rodrigues; Assessor do Deputado, Ivan Correia; Vereador Wagner Ferreira e sua Chefe de Gabinete, Patrícia Brum.  

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 18/02/2025 às 16:22