Lula sanciona Propag; Zema demonstra resistir à adesão após vetos

O SINDSEMPMG, junto a outras entidades mineiras, se mobiliza em busca do melhor cenário para o Estado que preserve os direitos dos cidadãos e dos servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (13/01), o Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Apesar de manter a estrutura da proposta original do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que inclui, entre outros pontos, a redução de juros, o alongamento do prazo de pagamento das dívidas e a federalização das estatais, o Presidente vetou 13 dispositivos da proposta aprovada no Senado. Diante dos vetos, o Governador Romeu Zema expressou resistência à adesão de Minas Gerais ao Programa.

Principais vetos

Dentre os vetos que foram alvo de críticas de Romeu Zema está o dispositivo que autorizava os estados já inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Minas Gerais, terem apoio da União para pagamentos de dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais.

Outro trecho vetado pelo Presidente autorizava os estados a reduzir a dívida caso assumissem despesas de responsabilidade do governo federal, como a execução de obras. Também foi vetado o artigo que autorizava os governadores a utilizarem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para reduzir parte da dívida estadual.

RRF x Propag

Mesmo com os vetos, o Propag segue sendo a melhor alternativa de solução para a dívida pública mineira podendo gerar uma economia de até R$ 288 bilhões em 30 anos. Segundo matéria divulgada na Folha de São Paulo, simulações da Fazenda estadual demonstram que, considerando o abatimento de 20% da dívida a partir da entrega de ativos à União, a adesão ao Propag pode representar um alívio potencial, reduzindo o montante a ser pago de R$ 581,2 bilhões para R$ 293,6 bilhões ao longo do período em questão. Veja no trecho a seguir:

Trecho retirado da notícia publicada na Folha de São Paulo, disponível em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/governadores-criticam-vetos-de-lula-em-negociacao-de-dividas-e-ameacam-nao-aderir-a-programa.shtml (acesso somente para assinantes)

Diante da já conhecida predileção do Governador Romeu Zema pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe medidas de austeridade mais rígidas, com previsão de regras limitadoras expressas aos direitos dos cidadãos e dos servidores públicos e coloca o Estado em situação de subserviência, além de apenas postergar a dívida ao invés de solucioná-la, o SINDSEMPMG considera a ameaça de Romeu Zema de não aderir ao Propag uma atitude temerária e, se concretizada, um crime de lesa-pátria, que precisa ser tratado como tal, com responsabilização dos envolvidos.

Acesse o texto na íntegra da Mensagem nº 48/2025, referente aos vetos (disponível nos anexos).

Mobilização das entidades

Desde que a proposta foi apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco, o SINDSEMPMG e outras entidades mineiras se mobilizaram em defesa do Propag, bem como, para a que as alterações ao projeto incluídas pela Câmara do Deputados, e que trariam graves prejuízos para os cidadãos, serviços e servidores públicos fossem derrubadas no Senado. Diante da sanção do projeto e dos vetos do executivo nacional, o grupo de lideranças sindicais reconhecem os prejuízos causados pelas supressões ao texto e se organizam para adotar estratégia de ação conjunta mais adequada em busca do melhor cenário para a população mineira, visando a derrubada dos vetos que impliquem prejuízo ao Estado.

Fiquem atentos ao site e redes sociais do Sindicato para ajudarem na mobilização em Minas Gerais!

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 15/01/2025 às 19:43