Estados planejam reformas próprias da Previdência se ficarem de fora da proposta do Congresso
Proposta de reforma já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados manteve as administrações estaduais de fora das novas regras.
A Assembleia será realizada nesta quarta-feira, dia 04 de setembro, de forma virtual
O SINDSEMPMG convoca a categoria, em caráter de urgência, para a Assembleia Geral Extraordinária que irá debater e deliberar pautas que requerem ações imediatas, como o enfrentamento ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas Gerais e à PEC 66/2023, que obriga os estados a seguirem as normas da Reforma da Previdência (saiba mais), dentre outros temas de interesse da categoria.
Combate ao RRF é pauta prioritária
Após o Governador Romeu Zema firmar acordo direto com o Governo Federal, sem o aval dos poderes legislativo e judiciário, para inserir Minas Gerais no RRF e impor, de forma arbitrária, o decreto do teto de gastos, o SINDSEMPMG se mobiliza junto à categoria e outras entidades representativas do funcionalismo público mineiro a fim de propor e executar ações de enfrentamento ao Regime.
Leia mais: Com RRF, Zema põe Minas em camisa força, avaliam entidades fiscais
A AGE será realizada nesta quarta-feira, dia 09 de setembro, às 19h30, em primeira convocação, e, em segunda convocação, às 20h.
A participação dos servidores na assembleia será de forma virtual via Zoom, podendo ser acessada por meio do link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZ0oceuvrzgvHdC3cD1KIPYwb8Gsg8uX2RLl.
Como participar
Devido aos ataques sofridos na última reunião realizada pelo SINDSEMPMG (Bate-Papo com o Filiado), a partir de agora, para participar da assembleia, o servidor deverá fazer sua inscrição prévia no link acima, informando NOME, MAMP e E-MAIL FUNCIONAL.
A reunião será acessada somente através do link recebido no e-mail de confirmação.
Caso não receba o e-mail de confirmação dentro do prazo informado, entre em contato com o suporte técnico através do e-mail ti@sindsempmg.org.br
A pauta da Assembleia é de interesse de todos. Precisamos lutar pelos nossos direitos! Não deixe de participar!
Veja a pauta completa:
1) Analisar, propor e sugerir medidas de enfrentamento à adesão de Minas Gerais ao RRF;
2) Adoção de medidas de combate à PEC nº 66/2023 (obriga os estados a seguirem as normas da Reforma da Previdência);
3) Apoio à PEC nº 6/2024 (PEC SOCIAL) que visa a extinção da cobrança e contribuição previdenciária ao aposentado do Regime Próprio de Previdência de Estados e Municípios;
4) Participação do SINDSEMPMG na construção de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses dos Servidores dos Ministérios Públicos do Brasil no Congresso Nacional;
5) Participação do SINDSEMPMG na Campanha “25 de setembro – Dia Nacional pela Democratização do Ministério Público”;
6) Assuntos diversos.
Publicado em 02/09/2024 às 15:07