SINDSEMPMG se reúne com o PGJAA

Encontro teve como objetivo discutir as pautas urgentes da categoria

O SINDSEMPMG esteve reunido, na última sexta-feira (12/07), com o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza, para tratar das pautas urgentes da categoria, em especial a questão do travamento da carreira e da redação da Resolução nº 35/2024, que dispõe sobre a realização de plantões por parte dos servidores em assessoramento das suas respectivas chefias em finais de semana, feriados e outros. Pautas essas que requerem soluções céleres e efetivas.

O Sindicato esteve representado pela Coordenadora-Geral, Fanny Melo, pelo Secretário-Geral, Valmy Lessa; pelos Diretores Eduardo Maia, Eduardo Amorim, Gladston Cajá, Vagner Batista, e pelo Delegado Regional, Enildo Gomes.

Também participaram da reunião, a Diretora-Geral, Clarissa Duarte Belloni, e a Assessora Especial, Simone Lima.

1. Destravamento da Carreira

O principal ponto discutido no encontro foi a necessidade de atualizar as publicações da carreira com a publicação dos editais de Promoção Vertical e das Progressões Horizontais e a busca de uma solução definitiva para o Plano de Carreiras.

Os representantes da Administração Superior informaram ao Sindicado que a PGJ irá envidar todos os esforços para que seja feita a máxima atualização possível das publicações e pagamentos referentes à carreira ainda no segundo semestre desse ano.

Sobre a questão do destravamento, a PGJ se prontificou a criar um calendário, a partir de agosto, para debater com o Sindicato uma solução definitiva para o Plano de Carreiras.

2. Majoração do Auxílio-Saúde

O SINDSEMPMG também levou à administração o pedido de majoração do auxílio-saúde após a aprovação do PL 1.870/2024 (Lei 24.795/2024) que retirou a trava para reajuste condicionado à inflação.

Em relação ao pedido, o PGJAA informou que a majoração e/ou redefinição de critérios de concessão e de reajustes estão condicionadas aos resultados das negociações sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e/ou de um novo plano de pagamento da dívida pelo Estado de Minas Gerais, que foi apresentado pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.

 

3. Data-Base 2024

A Administração se comprometeu a encaminhar a Data-Base 2024 tão logo haja disponibilidade financeira e orçamentária, ou simultaneamente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

4. Ajustes na Resolução de Plantões

Durante a reunião, foi acordado que a PGJ irá rever a resolução dos plantões, visando garantir maior previsibilidade nas convocações, garantir plantões na modalidade remota, oportunizar que os servidores sejam dispensados em casos devidamente justificados conforme as regras já válidas para o regime de cooperação e avaliar a possibilidade de indenização em pecúnia após 12 meses.

Além disso, ficou estabelecido flexibilizar a compensação dos plantões sem imposição de data específica pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

Durante a reunião, a Administração também destacou que mantém sua disposição em colaborar ativamente para solucionar essas e outras demandas dos servidores, mas também ressaltou que há uma pressão constante, vinda da Fazenda Nacional pela implantação do RRF e para evitar concessões de vantagens pessoais que aumentem as despesas públicas.

A reunião foi marcada visando avançar nas negociações entre a PGJ e o SINDSEMPMG, buscando obter compromisso em direção a soluções concretas e viáveis para as demandas apresentadas.

Publicado em 15/07/2024 às 15:53