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Senadora dá parecer a favor de proposta que regula demissão de servidor público
Juíza Selma rejeitou todas as emendas que foram apresentadas ao texto
O evento, transmitido ao vivo, destacou a importância de promover um ambiente de trabalho saudável e livre de barreiras para o bem-estar dos servidores
O SINDSEMPMG promoveu, na noite de quarta-feira (03/07), a live “Políticas de cuidado com a Saúde Mental no MPMG”. O bate-papo virtual foi conduzido pela Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo, e contou com a participação da Diretora-Geral da PGJ, Clarissa Duarte Beloni, e a Superintendente de Gestão de Pessoas no MPMG, Ana Rachel Brandão, que apresentaram as ações e projetos que vêm sendo executados pelo Ministério Público mineiro em prol da Saúde Mental dos Servidores.
Durante a transmissão, foram abordados temas como a segurança psicológica no ambiente de trabalho, a importância da capacitação contínua e o papel da instituição na promoção do bem-estar dos colaboradores.
Após dar as boas-vindas às convidadas, Fanny, lembrou que a live é uma iniciativa do SINDSEMPMG que se junta ao movimento nacional promovido pela FENAMP e ANSEMP: “Nesse dia, no qual a FENAMP/ANSEMP coordena o Movimento Nacional em referência à publicação da Resolução do CNMP nº 265 de 2023, que tratou desse tema que nós falamos aqui, que é a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público. Então, é uma honra a gente poder participar desse Movimento Nacional.
Programa “Vamos nos cuidar”
Na sequência, Clarissa compartilhou sua experiência na área de Gestão de Pessoas e destacou o programa "Vamos Nos Cuidar", vigente hoje no Ministério Público mineiro. Ela ressaltou a evolução das políticas de gestão de pessoas ao longo dos anos e o compromisso contínuo do Ministério Público em adaptar-se às necessidades de seus servidores.
Ana Rachel detalhou o funcionamento do programa e explicou que o mesmo se baseia em três eixos: saúde mental, além do MP e transformação.
Transformação, que prevê medidas de fortalecimento da cultura institucional, por meio de três pilares: liderança, políticas e processos.
Além do MP, que tem como objetivo central auxiliar membros e servidores a se prepararem para a aposentadoria, oferecendo um suporte abrangente, adaptado às necessidades individuais, promovendo uma transição positiva e bem-sucedida para essa nova fase.
Saúde Mental, que visa promover um ambiente propício para que cada indivíduo explore seu potencial, cresça pessoalmente e alcance um entendimento mais profundo do que podem alcançar.
Pandemia acendeu alerta para a saúde mental
A Superintendente de Gestão de Pessoas também enfatizou a necessidade da construção coletiva para fortalecer as políticas de saúde mental dentro da Instituição, falou sobre a pandemia da Covid-19, que foi um marco no cuidado com a saúde mental, e trouxe dados relevantes nesse período: “A gente já tinha adoecimento de servidores e membros, mas a pandemia foi um agravante. (...) O CNMP fez uma pesquisa em 2021 sobre riscos de adoecimento mental nos Ministérios Públicos Brasileiros e o resultado foi assustador, extremamente alarmante. (A pesquisa) apontou, de um modo geral, o risco de 80% dos integrantes dos Ministérios Públicos Brasileiros de adoecimento mental”, pontuou.
Avanços e Desafios
A Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG fez um resgate da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em 2019, que reconhece violência e o assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos: “A gente está vivendo um momento não é local, não é do MP, não é de Minas, é mundial. Prova disso que em 2019, eu acho que é importante a gente fazer essa abordagem temporal, na Convenção Internacional do Trabalho foi feita a regulamentação da Convenção 190 que tratou e enfrentou a questão do adoecimento das pessoas no trabalho e do direito de todas as pessoas terem um ambiente de trabalho seguro”, destacou.
Fanny também citou outros avanços de normativas que visam melhorar as condições de trabalho e prevenir o adoecimento mental, como Resolução CNMP nº 265/2023, mas que ainda necessitam ser regulamentadas e aplicadas pelos MPEs e enfatizou a necessidade de superar esses desafios através do diálogo e da colaboração entre todas as partes.
Para Fanny, o debate que vem sendo trazido pelo SINDSEMPMG sobre os desafios enfrentados diariamente pelos servidores ressalta a importância da implementação efetiva das normativas que preconizam um ambiente saudável e livre de assédios.
Instituir um ambiente saudável é um processo
Clarissa e Ana Rachel entendem que as ações e projetos que vêm sendo executados pelo Ministério Público mineiro demonstram que um caminho já está sendo percorrido na promoção e cuidado com saúde mental de seus colaboradores.
Clarissa explica que esta política vem sendo construída paulatinamente e em conjunto com todas as partes envolvidas: “Quando nós conceituamos o que é saúde mental no ambiente de trabalho, a gente vai trazer um conceito da Organização Mundial de Saúde, ou seja, não é um conceito meu, que saúde é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar as suas próprias habilidades. (...) Então, é dever da administração, mas é uma construção conjunta, diária, é uma mudança de cultura na casa, sobre o papel de cada um dentro da instituição e com os demais colegas”.
Perícias mais acolhedoras
Fanny e os servidores também pontuaram a questão das perícias médicas, hoje concentradas em Belo Horizonte, e que vem sendo alvo de inúmeras reclamações devido à dificuldade de deslocamento dos servidores vindos do interior e à falta de cordialidade no tratamento dispensado aos servidores durante à perícia.
Clarissa reconheceu que este é um ponto que precisa ser melhorado e se comprometeu a avaliar essa questão buscando adotar um fluxo mais humanizado e um treinamento dos médicos: “De imediato, (firmo) um compromisso de a gente ter um fluxo mais acolhedor”.
Fanny agradeceu pelo compromisso e afirmou que esta era uma preocupação não só sua, como de vários outros colegas, principalmente, aqueles vindos do interior, que precisam se deslocar, inclusive com recursos próprios, e, chegando na capital, não recebem nenhum acolhimento após esse processo desgastante.
Próximos Passos
Ana Rachel e Clarissa disseram que o Ministério Público planeja expandir suas iniciativas educacionais e de conscientização, envolvendo todos os níveis da instituição, em direção a um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo, onde a saúde mental e o bem-estar pessoal são prioridades.
Além disso, afirmaram que já estão previstas iniciativas futuras para expandir programas de apoio psicossocial e fortalecer o suporte emocional oferecido aos servidores em todas as comarcas.
Por fim, Fanny agradeceu a participação da Clarissa e Ana Rachel e deixou o convite para a realização de uma nova live para tratar sobre o tema da carreira, que foi aceito pelas convidadas: “Então, vou fazer um convite, para a gente fazer uma live sobre carreira, pra explicar para quem está chegando como é que funciona, pra gente falar de marco temporal, falar como são as progressões, tem muitos que ainda não compreendem, e a gente abrir oportunidade para que os colegas possam fazer também suas colaborações”, concluiu.
Assista à transmissão completa:
Publicado em 08/07/2024 às 16:14Juíza Selma rejeitou todas as emendas que foram apresentadas ao texto
O projeto leva alimentos, informação e dignidade para 1.200 famílias em situação de vulnerabilidade em Belo Horizonte e região metropolitana