SINDSEMPMG participa da 112ª Conferência Internacional do Trabalho

Encontro reúne entidades de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos governos de todo o mundo

O Diretor de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, integrou a delegação dos trabalhadores da Nova Central Sindical Nacional na 112ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu no período de 3 a 14 de junho, em Genebra. A reunião desse ano contou com a presença do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que lançou no evento uma Coalizão Global pela Justiça Social.

Dentre as atividades da Conferência desse ano, Eduardo Amorim, destacou a importância da comissão temática que definiu pela criação de uma recomendação a todos os países para prevenção de riscos biológicos no ambiente de trabalho, inclusive nos serviços públicos. Segundo ele, “o tema pandemia bem como a necessidade de que considerar os reflexos dos efeitos climáticos na saúde e segurança laboral foram discutidos constando da redação final da recomendação”.

Como representante dos trabalhadores, o dirigente do SINDSEMPMG participou de todas as discussões da bancada, sobre a posição dos trabalhadores brasileiros nos fóruns, juntamente com os representantes das demais centrais sindicais. Amorim ressaltou a importância de reuniões e encontros com autoridades brasileiras como o Ministro do Trabalho Luiz Marinho, presidentes de Centrais Sindicais, Ministro Alexandre Silveira, Embaixador Frederico Meyer, Embaixador Tovar, que recepcionou a delegação brasileira na residência da Missão Diplomática do Brasil na ONU com a presença do Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva: “Tudo isto é de extrema importância para o Sindicato com reflexos positivos para categoria que representamos e para os trabalhadores em geral, ressaltando que o Sindicato tem um papel social e tal missão angaria apoios valiosos nas demandas no Congresso Nacional e, até mesmo, com impactos no Legislativo Mineiro”, destaca.

Parte da delegação dos trabalhadores da Nova Central Sindical Nacional (da esquerda para a direita): Eduardo de Castro Amorim, Denilson Pestana da Costa (Secretário de Relações Internacionais da NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald (Diretor Presidente da NCST), 

Em pé: Roberto Leal Americano (Presidente do SINTRIVEL); sentado: Celso da Silva Garais (Secretário Geral do STICM GUARAPUAVA); Denílson Pestana da Costa (Presidente da NCST/PR e Diretor de Relações Internacionais da NCST) e Eduardo de Castro Amorim

Diretor de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, representando a NCST

Eduardo Amorim e o representante do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, na Suíça, Frederico Meyer

 

Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho

Eduardo Amorim e o Jornalista Jamil Chade

Presidente do TST, Lélio Bentes Correia; Eduardo de Castro Amorim; Vice-presidente do TST, Aloisio Correia da Veiga; Ex-Presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi; Presidente honorário e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich 

Entrega da representação, assinada pela Nova Central, CUT, CSB, CTB, Força Sindical e UGT, contra o governo do Paraná por prática antissindical ao pedir a prisão da presidente do sindicato dos professores após movimento grevista 

Durante o evento também houve o intercâmbio com a realidade laboral de outros países e a troca de experiências entre os participantes mostrando que temas como direito a desconexão, combate à toda forma de assédio, combate ao racismo e toda forma de preconceito, regulamentação dos algoritmos, melhores condições de trabalho, efeitos das mudanças climáticas são desafios globais.

Ao final do encontro, foi formulada uma recomendação aos países para adoção de medidas de combate ao risco biológico e ficou estabelecida a continuidade do debate para confecção de uma Resolução específica sobre o tema, que será debatida nos próximos dois encontros da Organização em 2025 e 2026.

O texto da recomendação estabelece medidas a serem adotas por empresários, governos e trabalhadores. Leia o documento na íntegra nos anexos.

Conferências Internacionais do Trabalho

As Conferências Internacionais do Trabalho – CIT – acontecem anualmente e são a instância máxima de deliberação da Organização Internacional do Trabalho sobre temas que importam a todos os trabalhadores, empregadores e governos do mundo.

As decisões da OIT são tomadas em consenso entre empregados, empregadores e governos, criando recomendações e resoluções. A primeira tem caráter de orientação, enquanto, a segunda, tem força de norma cogente, após a sua recepção pelo país participante.

É nas Conferências que as categorias podem influenciar as decisões que afetam os trabalhadores de todo o mundo e criam as conexões para poderem lutar contra os ataques às categorias.

Convenções mais importantes para os trabalhadores em serviços públicos e sua repercussão no âmbito do MPMG

• Convenção 151 e Recomendação 159 – Garante a Negociação Coletiva no Serviço Público. Essa resolução está sendo debatida no Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal, em 2023, para regulamentação e implantação no serviço público brasileiro e conta com a presença do diretor jurídico, Eduardo Maia, representando o SINDSEMPMG nas discussões e deliberações do GT;
• Convenção 155 e 161 – Exige a redução dos riscos no ambiente de trabalho, independentemente do regime jurídico do trabalhador; e determina que os serviços de saúde no trabalho devem ser notificados dos casos de adoecimentos de trabalhadores. Essas resoluções foram fundamentais para que o CNMP editasse a Resolução 165/2023 – que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público;
• Convenção 190 – Combate e prevenção de todas as formas de violência e assédio no ambiente de trabalho. O SINDSEMPMG atuou na comissão que criou a referida Convenção em 2019 e hoje ela é por nós utilizada nas discussões com a Procuradoria-Geral de Justiça para a criação da Resolução que irá regulamentar a Resolução 165/2023 do CNMP no âmbito do MPMG.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Publicado em 18/06/2024 às 12:36