Projeto de Pacheco reduz dívida de Minas de R$160 bi a R$ 40 bi

Após a decisão do ministro do STF, Nunes Marques, de conceder 90 dias dos 180 solicitados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresenta, nesta semana, o esboço do projeto de renegociação da dívida de Minas e de outros estados. Com o abatimento da dívida, por meio da federalização de estatais, e desconto de até 50% do restante, ele quer reduzir a dívida mineira a R$ 40 bilhões. Apesar das resistências, o senador não abre mão da federalização nem do desconto generoso.

A federalização das estatais mineiras – Codemig, Cemig e Copasa – abateriam R$ 80 bilhões, metade da dívida, que, com o desconto de 50%, cairia para R$ 40 bilhões. A Codemig teve o valor fixado por Zema em R$ 59 bilhões, mas, no pacote, as três empresas entrariam por R$ 80 bilhões.

A equipe técnica do Ministério da Fazenda diverge dos valores e da proposta de federalização, mas a decisão será política. Pacheco fechou o apoio dos governadores endividados, além de Minas, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A proposta do senador alcança outros estados que queiram renegociar suas dívidas. Junto disso, ele tem o controle da pauta legislativa, que interessa ao governo na área econômica.

STF: pouco empenho de Minas

Em sua decisão que concedeu mais 90 dias, o ministro Nunes Marques deixou, na sexta (19), uma advertência a Minas, que, segundo o governo federal, não estaria cumprindo sua parte. Segundo o magistrado, a prorrogação tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre os envolvidos.

“É preciso resolver aquilo que a União denomina, em sua peça, “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”, alertou o ministro ao apontar riscos de interdição e obstáculo.

Fonte: Blog do Orion Teixeira

Publicado em 22/04/2024 às 13:01