SINDSEMPMG se reúne com o PGJAA para levar demandas da categoria

Encontro teve como objetivo apresentar a pauta de reivindicações de 2023 aprovada em AGE

O SINDSEMPMG esteve reunido, nesta segunda-feira (20/03), com o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza, para tratar da pauta de reivindicações de 2023 deliberada em AGE que requerem soluções céleres e efetivas.

O Sindicato esteve representado pelo Coordenador-Geral, Eduardo Amorim, pelo Secretário de Assuntos Institucionais, Eduardo Maia, e pelo Conselheiro Fiscal, Rômulo Lana.

Também participaram da reunião, a Diretora-Geral, Clarissa Duarte Belloni, e a Assessora Especial, Simone Lima.

Logo após a AGE, em fevereiro, o Sindicato protocolou a pauta para conhecimento da Administração Superior, que agora foram discutidas pessoalmente em reunião.

• Carreira e retroativos

A pauta foi repassada pelos representantes do SINDSEMPMG, item por item, com enfoque nas demandas relacionadas à carreira como a retomada das publicações dos editais de Promoções Verticais, posicionamento das Promoções Horizontais, além dos pagamentos dos retroativos da carreira e da Data-Base. Em relação a este último, a PGJ informou que está aguardando uma suplementação orçamentária do Governo, para então disponibilizar um cronograma e dar início aos pagamentos.

Já sobre a retomada dos editais de PV, a Administração se comprometeu a dar continuidade às publicações. O SINDSEMPMG também reforçou o pedido de aumento do número de vagas, nos moldes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A PGJ informou que irá estudar de forma comparativa os percentuais no TJMG e no MP.

• Regulamentação da Emenda Constitucional nº 111/2022

Em relação ao pedido de regulamentação da Emenda Constitucional nº 111/2022, considerando-se os Adicionais de Desempenho adquiridos no órgão de origem para aquisição de novos ADEs, a PGJ informou que irá publicar ato conforme a EC.

• Desvinculação da recomposição do auxílio-saúde do índice inflacionário (retirada do limite previsto na Lei nº 23.140/2008)

Sobre a possibilidade de desvincular a recomposição do auxílio-saúde do índice inflacionário, como é adotado hoje pelo TJ, a Administração sinalizou positivamente.

• Regulamentação de prevenção e combate ao assédio moral

A Administração informou que a PGJ deverá regulamentar o combate ao assédio moral dentro de um programa de saúde mental.

• Data-base 2023

O Projeto de Lei da Data-Base será enviado como tem sido feito nos últimos anos, junto com os demais poderes.

Por fim, o Procurador-Geral Adjunto Administrativo reiterou o compromisso de manter o diálogo permanente com o Sindicato, deixando as portas da PGJ abertas. O Sindicato agradeceu o apoio da Administração aos pleitos da categoria e irá acompanhar os andamentos das demandas que foram deliberadas junto aos servidores.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

 

Publicado em 21/03/2023 às 11:21