SINDSEMPMG vai a Brasília pedir prioridade a projeto que retira a suspensão da contagem de tempo para aquisição de quinquênios e férias-prêmio

O Coordenador-Geral do SINDSEMPMG foi ao Palácio do Planalto para dialogar com o Presidente da República interino, Rodrigo Pacheco

 

Na última terça-feira (20/09), o Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, esteve em Brasília, para pleitear o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 04/2022 no Senado. Em conjunto com outras entidades do funcionalismo público, Amorim esteve reunido com o Presidente da República em exercício, Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, e com o autor do projeto, Senador Alexandre Silveira.

O projeto encontra-se com a tramitação parada por falta de um relator. Pacheco se comprometeu a designá-lo ainda nessa semana e pautar o PLP para a apreciação do plenário.

O que muda?

O PLP nº 04/2020 propõe alteração na Lei Complementar (LC) nº 173/2020, possibilitando a retomada da contagem do período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço como quinquênios e férias-prêmio. Essa medida já foi aprovada para os servidores públicos da saúde e da segurança pública.

Atualmente, a contagem está suspensa, pois LC nº 173 direcionou recursos federais a Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, condicionando o envio da verba à restrição do crescimento de despesas com pessoal durante o período. Essa suspenção gerou impactos não só nos salários como também no pagamento desses direitos.

Sindicato segue mobilizado

Essa é uma das diversas frentes de atuação em busca da aprovação do projeto, nas quais o SINDSEMPMG vem trabalhando. O Sindicato já havia dialogado anteriormente com o Senador Alexandre Silveira (Leia aqui) e com outros senadores do Congresso Nacional (Leia aqui), assim como tem discutido essas e outras pautas de interesse dos Servidores Públicos do MPMG com os candidatos às eleições de 2022 (Leia aqui).

Publicado em 23/09/2022 às 14:24