SINDSEMPMG participa das discussões da CSPB pela criação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público

Dirigentes do SINDSEMPMG participaram de reunião que reuniu cinco Centrais Sindicais e representantes de diversos segmentos do setor público de todo o Brasil em torno da proposta

 

O SINDSEMPMG esteve presente nas discussões inaugurais para criação de um Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público, proposta e liderada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O encontro, realizado de forma on-line reuniu dirigentes de pelo menos cinco Centrais Sindicais, de todas as regiões do Brasil e de diversos segmentos do serviço público, como legislativo, ministério público, judiciário, executivo e dos três níveis federativos – municipais, estaduais e federal.

Na reunião foram apresentados os conceitos de futura proposta, que deverá respeitar o modelo confederativo inscrito no art. 8º da Constituição Federal e destacar o papel dos sindicatos de base como principais atores no processo de negociação dos direitos da classe trabalhadora, em especial, dos servidores públicos.

A advogada e consultora, Zilmara Alencar, fez uma ampla explanação sobre o modelo atual de sistema confederativo, que não prevê regras especiais de relação de trabalho no âmbito do serviço público, dentre elas a Negociação Coletiva, financiamento das atividades sindicais, direito de greve, etc.

A seguir, os representantes das centrais sindicais e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) fizeram suas considerações e manifestaram sua disposição em avançar com o tema e apoiar a iniciativa dentro das suas respectivas entidades.

Segundo a Diretora de Formação Política e Sindical do SINDSEMPMG, Fanny Melo, “a iniciativa visa preencher uma lacuna histórica no movimento sindical, uma vez que aos servidores públicos somente foi garantido o direito de se organizarem em sindicatos a partir da Constituição Federal de 1988, quando a organização sindical já vinha aprimorando seus institutos desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943.” Para a dirigente, que também é Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB, "os servidores públicos carecem de normas que regulem as relações de trabalho, mas também de institutos que assegurem a devida representação da categoria, por isso, temas como Negociação Coletiva, direito de greve e financiamento das atividades sindicais são fundamentais no momento e já estão passando da hora de serem convertidos em lei”

Também Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores nacional, entidade à qual o SINDSEMPMG está filiado, Eduardo Maia, Diretor de Assuntos Institucionais do Sindicato, destacou  a relevância do tema para todos e disse ser fundamental que todas as Centrais e entidades representadas na reunião estivessem imbuídas do mesmo propósito e unidas na construção e defesa do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público para que pudesse ter força suficiente no Congresso Nacional para ser aprovado. E ainda completou: “sem unidade de ação no Parlamento, forças hostis aos sindicatos e aos servidores públicos poderão representar grande obstáculo aos nossos propósitos.”

No final da reunião, o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, agradeceu o apoio unânime dos representantes das cinco centrais sindicais e todos os demais participantes do encontro e registrou como histórico o momento, na medida em que o movimento sindical de servidores públicos estaria assumindo papel preponderante na construção de uma proposta de interesse nacional e construído de forma coletiva e democrática.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 17/02/2023 às 09:24