PL das Datas-Bases 2020/21 aprovado em primeiro turno no Plenário da ALMG

O Projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares e segue para apreciação em segundo turno

Após ser aprovado em todas as comissões necessárias em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 3.392/21, que fixa o índice das revisões gerais de 2020 e 2021 em 9,32% para os servidores do MPMG, foi aprovado por unanimidade no início da tarde desta quarta-feira (23/03).

O projeto foi pautado imediatamente após a leitura da mensagem enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) retirando a urgência do PL de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, a pauta da ALMG foi destravada permitindo a apreciação dos projetos de reajustes no Plenário.

Reta final

Agora o projeto será encaminhado novamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciação em segundo turno e, não havendo óbices, retorna para o Plenário para sua aprovação em definitivo.

Reforçando seu compromisso com os servidores, o SINDSEMPMG seguirá acompanhando a tramitação desse pleito tão esperado por todos que esteve presente na pauta de reivindicações da categoria e foi alvo de inúmeras tratativas junto à PGJ.

Agora a matéria segue para seu rito final de aprovação.

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Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

 

Publicado em 23/03/2022 às 13:35