PL das Datas-Bases 2020/21 começa a tramitar na ALMG. Pressione os deputados!

PL das Datas-Bases 2020/21 começa a tramitar na ALMG. Pressione os deputados!

O Projeto de Lei das datas-bases de 2020/21 dos servidores do MPMG foi lido na sessão plenária desta terça-feira (14/12) e foi registrado sob o número 3.392/2021.

A partir de hoje, o Projeto de Lei passa a tramitar na Casa Legislativa e passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CPA) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).

Apesar do travamento da pauta no Plenário da ALMG devido ao regime de urgência imposto pelo Governador Romeu Zema para o projeto de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (PL 1202/2019), o PL nº 3.392/2021 pode tramitar nas comissões.

É hora de mobilizar!

É de extrema importância que os servidores do MPMG pressionem os deputados das comissões para que deem celeridade à tramitação e se posicionem favoráveis ao projeto. É fundamental que o texto esteja aprovado nas três comissões pronto para ir à Plenário assim que destravada a pauta.

Acesse a lista de contatos dos deputados:

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Administração Pública

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

 

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 14/12/2021 às 16:15