Artigo: O real legado da PEC Emergencial
Quando falamos em aplacar a crise aguda vivida há anos pelo estado brasileiro, a primeira coisa que vem a mente é o famoso “corte de despesas”.
Zema convoca Poderes para resolver problema de R$ 26 bilhões
Governador quer a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal pela ALMG. A aprovação do RRF resulta na extinção definitiva das férias prêmio, quinquênio e adicional de desempenho dos servidores, dentre outros prejuízos incalculáveis
O governador Romeu Zema (Novo) convocou os presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, do Tribunal de Contas, Mauri Torres, e o procurador geral do Estado, Jarbas Soares, para uma reunião nesta segunda-feira em que discutirá a dívida que o Estado tem com a União e com bancos, no valor de R$138 bilhões. Nos bastidores, o governador irá informar que trabalhará pela aprovação do Regime de Recuperação Fiscal ainda neste ano.
O argumento central é a dívida com o governo federal e instituições financeiras. Zema deve alegar que o Estado hoje não paga as parcelas dos débitos por força de liminares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém, há uma sinalização de que elas podem cair em breve, caso Minas não mostre que está disposto a reequilibrar as contas. Nos últimos meses, o governador esteve em Brasília em conversas com ministros do STF. A avaliação no governo é a de que a situação não boa, com grandes chances de um revés judicial.
Se as liminares forem derrubadas, o Estado se veria obrigado a pagar, imediatamente, R$ 26,5 bilhões, o equivalente a quase oito meses de salários dos servidores públicos.
O Regime de Recuperação Fiscal permite que o Estado renegocie a dívida com o governo federal, suspendendo legalmente os pagamentos um determinado período.
O anúncio do governador aos Poderes promete abrir uma nova crise com o Legislativo. O projeto de lei que trata da recuperação fiscal está parado na Assembleia desde 2019. Um dos pontos de maior polêmica é o que impede aumento salarial real ao funcionalismo.
Além dos presidentes de poderes e instituições, participam da reunião desta segunda-feira o secretário de Governo, Igor Eto, e o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa.
Mobilização
O SINDSEMPMG convoca todos os servidores a se mobilizarem contra mais esse ataque aos serviços públicos e à população. Se Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, ficará nas mãos da União e os servidores públicos perderão grande parte de seus direitos duramente conquistados.
Fonte: Jornal O Tempo
Com adaptações de SINDSEMPMG
Publicado em 14/09/2021 às 14:25
