Servidores estão convocados a comparecer à audiência pública sobre o RRF
Reunião é de suma importância para o futuro da categoria
Representantes do Sindicato estiveram no Ato Público e participaram do Seminário sediado pela Assembleia Legislativa
O Sindicato dos Servidores de Ministério Público de Minas Gerais participou, na última sexta-feira (13/08), das atividades de conscientização e resistência à Reforma Administrativa organizadas pelas entidades representativas da classe trabalhadora e parlamentares apoiadores do serviço público.
Ato Público
No início da tarde, as entidades realizaram um ato público em frente à entrada principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) chamando atenção dos parlamentares e das pessoas que passavam pelo local alertando à população sobre a gravidade da pauta.
Representantes de diversas categorias se fizeram presentes com cartazes, faixas, caminhão de som, e discursaram contra a proposta do Governo Federal que pretende acabar com os serviços públicos e promover o desmonte do Estado Democrático de Direito.
O SINDSEMPMG, representado pelo Secretário Suplente de Assuntos Institucionais, Gladston Cajá, compareceu ao local do ato com bandeiras estampando as charges da campanha contra a PEC 32.
Seminário
Na sequência, Comissão de Administração Pública da ALMG promoveu um debate sobre a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa que contou com a participação do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), de parlamentares de todas as esferas (federal, estadual e municipal), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e de lideranças sindicais, dentre elas o Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo de Castro Amorim.
O encontro cumpriu dois papéis: na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contou como uma audiência pública, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT); e na Câmara dos Deputados, equivaleu a um seminário estadual realizado pela Comissão Especial que analisa a PEC 32.
A requerente convidou os integrantes da Comissão Especial da Câmara e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que recusou o convite sem justificativa. A audiência foi conduzida pela deputada Beatriz e o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
O diretor técnico do DIEESE, Fausto Augusto Júnior, fez um resumo da reforma e seus impactos na vida dos servidores e da população. Na sua avaliação, a PEC não é apenas uma reforma administrativa, e sim, uma reforma de Estado. “Altera-se a relação do Estado com a iniciativa privada, transferindo para esta a execução de direitos sociais dos brasileiros, por meio do artigo 37-A”, detalhou.
Em sua fala, o Coordenador-Geral do SINDSEMPMG também destacou a gravidade da proposta que atinge não só os servidores, mas toda a população: “Quem mais será atingido junto conosco nessa deforma administrativa é a sociedade com a precarização dos serviços públicos, com as rachadinhas, com as terceirizações(...)”.
Amorim também lembrou que esta é mais uma das propostas que fazem parte do pacote de maldades que vem sendo aprovado desde o Governo Temer com a PEC do Teto de Gastos, seguida das Reformas Trabalhista e Previdenciária: “Essa PEC 32 vem na esteira de uma série de reformas para atacar os trabalhadores”.
O Coordenador-Geral também criticou a tramitação da proposta a toque de caixa e em plena pandemia, impedindo a participação da população e das entidades de classe: “O trator está ligado para passar sobre os servidores e, consequentemente, atingir toda a população”.
Assista a fala completa do Coordenador-Geral do SINDSEMPMG:
Mobilização
Na oportunidade, grande parte dos representantes das entidades citaram a mobilização nacional e o Ato Unificado contra a PEC-32 Reforma Administrativa marcada da próxima quarta-feira (18/08), às 17h, na Praça Afonso Arinos BH, defendendo a participação dos servidores de todas as esferas – federal, estaduais e municipais.
Para a data, o SINDSEMPMG convoca os servidores do MP a se mobilizarem comparecendo em suas comarcas com vestimentas pretas ou camisas do Sindicato e tirem fotos em frente ao prédio, se possível, portando cartazes da luta contra a PEC 32 (baixe as artes dos cartazes).
Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG
Com informações de ALMG
Publicado em 16/08/2021 às 18:25Reunião é de suma importância para o futuro da categoria
Parlamentares da comissão poderão deliberar o parecer já na primeira semana de setembro. Acesse os links ao final da matéria para pressioná-los.