SINDSEMPMG participa de Audiência Pública sobre a PEC 32 em Lagoa da Prata

Audiência foi requerida pela Presidente da Câmara de Vereadores do Município, vereadora Carol Castro, a pedido do Movimento BASTA

O SINDSEMPMG, representado pelo Secretário de Assuntos Institucionais, Eduardo Maia, participou, ontem (23/06), da Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata sobre a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). Este foi o quinto Município mineiro a sediar uma audiência pública requerida pelo Movimento BASTA a fim de alertar e informar a população sobre o conteúdo da proposta, que poderá afetar gravemente os serviços prestados à sociedade caso seja aprovada.

A sessão foi realizada em formato híbrido (presencial e virtual) e contou com a participação de parlamentares, autoridades e lideranças sindicais que debateram, analisaram e expuseram o conteúdo da proposta.

Audiência foi requerida pela Presidente da Câmara de Vereadores do Município, vereadora Carol Castro, que enfatizou a importância de se pautar o debate: “Não se pode admitir que a presente proposta seja conduzida a toque de caixa, deixando de lado o aprofundamento da discussão sobre suas bases e seus principais pontos”.

O Secretário de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, apresentou os principais pontos da PEC que afetam diretamente a estrutura do Estado e, consequentemente, os servidores públicos e os serviços prestados à população. Maia apresentou um material explicativo para facilitar o entendimento do público sobre esses pontos.

Dentre os pontos abordados, o representante do SINDSEMPMG explicou as alterações nas regras de organização do serviço público, no qual destaca-se a criação de cinco novos tipos de vínculos com a administração pública, expandindo consideravelmente o número de cargos de livre nomeação e exoneração. O novo formato, além de fragilizar o Estado e a prestação de serviços, aumenta o domínio dos chefes de governo e abre espaço para casos de corrupção: “Hoje o Governo Federal, da forma como está, pode nomear (até) 6 mil pessoas. Com entrada em vigor da PEC 32, caso seja aprovada da forma como está, o Governo Federal, sozinho, poderá nomear 90 mil pessoas”, alerta.

Maia também abordou os impactos para os atuais servidores públicos, dentre eles, a retirada de recursos próprios da previdência, que poderá impactar na contribuição tanto dos atuais servidores da ativa, quanto dos aposentados, com grande possibilidade de se criar alíquotas extraordinárias para garantir a sustentabilidade do regime próprio.

Além desses, outros impactos da Reforma também foram destacados por Maia como o aumento do custo da máquina pública, o princípio da subsidiariedade, que retira o papel do Estado como principal provedor do bem-estar social, passando-o para a iniciativa privada, dentre outros pontos que descaracterizam e enfraquecem o Estado democrático de direito.

O Deputado Estadual Professor Cleiton ratificou as falas do sindicalista e reforçou a importância de se debater e, principalmente, elucidar o conteúdo do texto à população: “se trata de um assunto extremamente complexo e que as pessoas não têm noção do impacto que isso vai causar na vida de todos”.

Além disso, o parlamentar falou sobre a postura adotada pelo Governo Federal de ataque aos servidores públicos: “Nós estamos em um contexto, onde existe um discurso de culpabilizar determinados grupos, determinadas classes sociais pelos males do país e, nesses discursos, nós temos os servidores públicos carregando grande parte dessa culpa”, destacou.

Também explanaram e fizeram alertas sobre as mazelas contidas na PEC, a Diretora Estadual do Sind-UTE/MG da regional Divinópolis, Marilda de Abreu Araújo, o Diretor Jurídico do SINJUS, Wagner Ferreira, e também o Presidente da CONACATE, Antônio Carlos Fernandes Junior.

Em suas ponderações finais, o Procurador-Geral do Município, Laelson de Lima, informou que, após ter feito uma análise minuciosa do texto, não encontrou nada de positivo na proposta e destacou sua preocupação com a possibilidade de aprovação da mesma: “A precarização do serviço público, se ela ocorrer, e vai ocorrer (aprovando-se a PEC), não prejudica só o servidor, prejudica a população de um modo geral. (...) Atividades fins, atividades essenciais poderão ser terceirizadas à iniciativa privada. Isso beneficia a quem? Privilegia quem? Não há, pelo menos na minha ótica, nada de bom nessa PEC”, conclui.

Além dos convidados, a mesa também foi composta pelos vereadores Carol Castro, Soninha, Leandro Bibiano, Hermano Fofão, Pavio e Cici.

Após a audiência, o Eduardo Maia concedeu uma entrevista à TV Lagoa. Assista:

Assista também ao vídeo completo da Audiência Pública:

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 24/06/2021 às 18:53