SINDSEMPMG participa de Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa

Parlamentares e entidades representantes do funcionalismo público de todo o país debateram os impactos da proposta para o Estado

O SINDSEMPMG participou, na última quarta-feira (12/05), junto as demais entidades integrantes do Movimento Basta, da Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araxá-MG que debateu os impactos da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). Realizada em formato híbrido (presencial e virtual), a sessão contou com a participação de diversas lideranças sindicais, parlamentares e profissionais que analisaram e expuseram os principais pontos da proposta que impactam diretamente nos servidores e na prestação dos serviços públicos à sociedade.   

Logo na abertura da audiência, a diretora de Formação Política e Sindical do SINDSEMPMG, Fanny Melo, falou sobre a gravidade de se aprovarem das pautas governistas que fazem parte de uma tentativa de implantação de um modelo de Estado Mínimo: “Trata-se de mais uma iniciativa com o claro propósito de desvirtuar o modelo de estado social e democrático de direito instituído pela assembleia nacional constituinte de 1988. De viés ultraliberal, a PEC da reforma administrativa traveste-se de boas intenções, mas visa reduzir o tamanho do estado, retirar direitos dos trabalhadores públicos e tem como resultado final o cidadão brasileiro como principal prejudicado”.

As entidades também denunciaram o caráter tirânico do texto que propõe o desmonte da proteção social em plena pandemia, momento em que a população mais necessita do amparo público. O desatendimento aos setores básicos dos serviços públicos como saúde, educação, segurança, trarão impactos irreversíveis à uma sociedade que passa por uma crise humanitária sem precedentes.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos, fez um alerta para toda a sociedade: “A PEC afeta todo e qualquer cidadão e cidadã brasileira”. O sindicalista explicou que a população não só ficará desatendida como terá que arcar com os altos custos da privatização e afirma que essa situação está prevista no texto quando se cita a relação de subsidiariedade: “O estado terá uma relação de subsidiariedade com serviço público, ou seja, o Estado não será mais prestador de serviço público, só vai prestar aquele serviço que a iniciativa privada deixar de prestar, o que não der lucro. Nossa luta deverá ir além da PEC, deve ser em toda e qualquer tentativa de implantação desse modelo”.

O presidente NCST, José Reginaldo Inácio, ratificou a arbitrariedade da proposta que propõe que o Estado abra mão do protagonismo como provedor do bem-estar social: “Direitos e políticas públicas são bens de natureza coletiva, mas a proposta os transforma bens privados. Em um momento de maior carência da população brasileira, a Reforma afasta o cidadão comum desses bens. Torna vulnerável a possibilidade do acesso da população comum aos serviços públicos”.

Sebastião Soares, do Observatório Sindical Brasileiro também fez um alerta os parlamentares presentes em relação à PEC que pretende acabar com o pacto federativo - dispositivo que garante autonomia aos Estados e Município. Sendo aprovada, permitirá que a legislação federal se sobreponha às legislações estaduais e municipais.

O Deputado Estadual Professor Cleiton destacou a importância do debate para conscientização e esclarecimento de todos os pontos abordados pela PEC, tanto por parte dos servidores, quanto por parte da população. O parlamentar ressaltou a importância da desconstrução do discurso adotado pelo Governo de vilanização dos servidores públicos que, segundo ele, são responsabilizados por todos os males do país. O Deputado ressalta que é imprescindível que a população entenda que “quando se ataca os servidores públicos, se ataca também o estado democrático de direito e, consequentemente, o estado de bem-estar social construído e montado pela constituição federal de 1988”.

O coordenador-geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, lamentou o ataque do governo federal ao povo brasileiro que, de forma covarde, mantém os privilégios do mercado financeiro e parafraseou o atual presidente americano, Joe Biden, ao afirmar que “o Brasil não foi construído pelas elites. O Brasil foi construído pelas classes trabalhadoras e seus sindicatos”.

Por fim, ao encaminhar o encerramento das discussões, o diretor de Assuntos Jurídicos do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, também criticou a desvalorização dos trabalhadores brasileiros destacando que a força motriz da economia de um país é o proletariado: “A Organização Internacional do Trabalho, que comemorou 100 anos em 2019, diz que a proteção social do trabalho é fator de desenvolvimento econômico do país. Todos os países economicamente desenvolvidos investiram no trabalhador. Nós servidores somos trabalhadores da área do serviço público”.

Por fim, os participantes agradeceram a oportunidade concedida pela Câmara Municipal de Araxá e solicitaram que fosse apresentada uma moção pelos parlamentares da casa rejeitando a PEC 32/2020.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Publicado em 14/05/2021 às 15:21