Nota de posicionamento – Movimento a Serviço do Brasil

O Movimento a Serviço do Brasil repudia a fala do Ministro da Economia, Paulo Guedes, noticiada nesta sexta-feira (13), no jornal Folha de São Paulo, em que afirma que a transferência de renda para os mais pobres em 2021, além do que é gasto com o Bolsa Família, depende da aprovação de reformas como a PEC Emergencial e a PEC dos Gatilhos.

O governo, em uma estratégia infundada, quer associar o corte de salário de servidores à criação de um novo programa, o que é inviável segundo o próprio texto da PEC Emergencial, que versa sobre crescimento de despesas obrigatórias e equilíbrio fiscal. Atrelar a necessidade de reduzir o salário e a jornada de trabalho de servidores é uma falácia, pois, segundo o próprio governo, a PEC Emergencial é para manter a dívida pública abaixo do PIB brasileiro e um novo programa geraria uma nova despesa.

Com a aprovação da proposta da PEC Emergencial, a redução da carga horária dos servidores públicos será de 25%. Isso acarretaria na redução direta de 25% nos serviços públicos, que são essenciais para a população. Teremos 25% menos médicos servindo à população em meio a uma penosa pandemia, 25% menos professores após um ano escolar perdido, além do impacto em todos outros setores como o Judiciário.

A PEC 186 afeta diretamente a tramitação dos processos na Justiça. No total, mais de 9 milhões de ações podem ficar sem sentença em 2021, segundo projeção feita pelo Movimento a Serviço do Brasil com dados do Conselho Nacional de Justiça.

Pelo menos 103 mil processos de violência doméstica ficariam sem sentença. Em 2019, mais de 1 milhão de ações de violência doméstica e 5,1 mil de feminicídio estavam em tramitação. O surgimento de novos casos de violência doméstica será acompanhado de uma redução na oferta do serviço público, ou seja, terá maior demora na solução e sentenciamento desses crimes. As vítimas passarão mais tempo sem ter uma definição de seus casos, além de uma diminuição na condenação de criminosos.

A redução na jornada de servidores também se mostra prejudicial para a arrecadação da União, na contramão do que é falado pelo governo. Somente as varas de execução fiscal, sem contar outros meios de fiscalização, deixariam de arrecadar cerca de R$ 12 bilhões por ano.

Todo o serviço prestado à população está em risco com as propostas apresentadas pelo governo e defendidas fielmente pelo ministro da Economia. As PECs Emergencial e dos Gatilhos, além da reforma administrativa, são utilizadas pelo governo como solução do problema fiscal do país. Os servidores mais uma vez estão na mira e a consequência da possível aprovação dos projetos será sentida pelo cidadão, que depende do serviço público para ter atendimento nos mais diversos setores.

O Movimento a Serviço do Brasil é composto por 29 entidades, que representam mais de 400 mil servidores do Ministério Público, Judiciário e Fisco em todas as unidades da federação.

Publicado em 16/11/2020 às 14:59