PEC Emergencial vai à Câmara e demanda intensificação das mobilizações junto aos Deputados

SINDSEMPMG convoca servidores do MPMG para pressionarem os parlamentares

Na última quinta-feira (04/03), o Senado aprovou em segundo turno a PEC nº 186/2019, também conhecida como PEC Emergencial, que autoriza a União e Estados a adotarem uma série gatilhos fiscais, dentre eles o congelamento de salários e benefícios dos servidores.

O Governo Federal aproveitou, de forma covarde, da necessidade do pagamento do auxílio emergencial, vinculando a aprovação do mesmo aos gatilhos previstos na PEC. A manobra governista funcionou e, mesmo com a desidratação do texto do Executivo no Senado, grande parte das medidas de austeridade foram mantidas.

Graças à mobilização de entidades de classe e organizações da sociedade civil, foram retirados do texto a desvinculação das verbas da Saúde e da Educação e o dispositivo que permitia a redução de jornada vinculada ao corte de salários dos servidores.

Apesar disso, manteve-se ainda a permissão para que Estados e Municípios congelem salários, suspendam direitos do funcionalismo e proíbam a realização de concursos enquanto durar o estado de calamidade, ou seja, até que as despesas correntes fiquem abaixo do percentual de 95% das receitas correntes.

Veja o quadro comparativo entre o atual texto da Constituição Federal e as alterações previstas pela PEC 186/2019 elaborado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais.

Agora o texto aprovado pelo Senado segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá também tramitar a toque de caixa. Portanto, é imprescindível intensificar a mobilização do funcionalismo público junto aos seus representantes.

Disponibilizamos nos anexos a seguir a lista de e-mails e redes sociais dos deputados e um modelo de texto a ser enviado.

Pressione os Deputados para que NÃO votem na PEC Emergencial da forma que está.

Auxílio emergencial SIM, desmonte do serviço público NÃO!

Fonte: Assessoria de Comunicação

Publicado em 05/03/2021 às 17:44