Live do SINDSEMPMG debate impactos da Reforma Administrativa para os servidores

O debate ao vivo abordou os principais pontos da PEC 32/2020 e seus prejuízos para o funcionalismo público

O SINDSEMPMG realizou, na noite de ontem (21/10), a live “Reforma Administrativa: impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos”.

Na transmissão ao vivo, mediada pelo jornalista Fabiano Frade, o advogado mestre na área de Direito Público e consultor jurídico do Sindicato, Leonardo Militão, e o Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, debateram os principais pontos da Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados e seus impactos para o funcionalismo público.

A iniciativa do SINDSEMPMG permitiu que os espectadores pudessem participar do debate e esclarecessem dúvidas a respeito da Reforma por meio do chat ao vivo.

Logo no início da live, Leonardo Militão apresentou um panorama geral sobre o novo modelo estatal proposto pela PEC 32/2020. Segundo o advogado, o texto sugere um remodelamento da administração pública sob uma ótica empresarial, aplicando princípios da iniciativa privada, e a incompatibilidade dos dois modelos gerará diversos problemas que afetarão diretamente os servidores e os serviços públicos do país.

Eduardo Amorim ratificou a análise e resgatou o histórico de ataques que o funcionalismo público vem sofrendo com a aprovação de uma série de propostas que beneficiam apenas o setor privado e, principalmente, o bancário: “São várias mentiras que se contam. Primeiro alegaram: ‘vamos fazer a PEC do teto de gastos, que vai melhorar o país’. Mas, a verdade é que fizeram o teto de gastos para gerar superávit para bancos”, lembra o Coordenador-Geral. Em sequência vieram as Reformas Trabalhista, Previdenciária e, agora, a Reforma Administrativa, que, conforme Amorim, vem para arrematar a precarização completa do serviço público.

Os participantes também apontaram diversos retrocessos que virão junto com a reforma, caso seja aprovada, como a volta do clientelismo, do apadrinhamento político, dos esquemas de “rachadinha”, aumento da corrupção, das perseguições e assédios, além da consequente queda da qualidade dos serviços públicos.

Ao ser questionado sobre o assunto, Leonardo Militão explicou que o serviço público será prejudicado direta e indiretamente. Segundo ele, vários pontos da PEC causam preocupação, dentre eles a manutenção dos regimes de contratação. A ampliação da quantidade de cargos comissionados e terceirizados possibilita maior flexibilização nas estruturas administrativas e, consequentemente, favorece a valorização do alinhamento político do servidor com a gestão ao invés de seu comprometimento com a administração pública.

Leonardo Militão também alertou para a flexibilização dos contratos de gestão proposta no texto. Para ele, trata-se de um cheque em branco para contratação de empresas privadas. O texto prevê que contratos de gestão podem ser firmados com recursos destinados a gastos que não são necessariamente estabelecidos em rubrica orçamentária, ou seja, podem ter dotação orçamentária genérica para contratação de empresas do setor privado.

Além desses, a transmissão com duração de quase duas horas elucidou diversos outros pontos da PEC, deixando clara a preocupação do SINDSEMPMG com a Reforma Administrativa proposta. Por fim, o Coordenador-Geral fez um apelo aos servidores para que acompanhem as ações do sindicato e ajudem na mobilização junto aos parlamentares para que o texto não seja aprovado nas casas legislativas.

Assista o vídeo completo da live:

Fonte: Assessoria de Comunicação

Publicado em 22/10/2020 às 15:24