Reforma Administrativa: Pressão sobre parlamentares indecisos e com ressalvas à PEC 32/2020 poderá definir futuro do serviço público no país

Mais da metade dos parlamentares mineiros não se posiciona totalmente a favor do projeto

A FENAMP analisou o relatório acerca do posicionamento de senadores e deputados federais em relação à Reforma Administrativa, elaborado pela Assessoria Legislativa da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (FENAJUFE). Os dados disponibilizados demonstram que a mobilização precisará crescer nas próximas semanas, aumentando a pressão sobre os deputados indecisos e que já declararam posição favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020.

A PEC da Reforma Administrativa será discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada somente se obtiver, na Câmara dos Deputados e no Senado, três quintos dos votos dos parlamentares. Ou seja, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Nesse sentido, o levantamento da FENAJUFE traz o posicionamento de 507 dos 513 deputados federais e dos 81 senadores.

Na Câmara, 194 deputados declararam ser favoráveis à PEC 32/2020 e 135 declaram uma posição favorável, mas com ressalvas. Por outro lado, 122 parlamentares disseram ser contra a Reforma Administrativa e 56 ainda estão indecisos. Já no Senado, dos 81 senadores, 25 são favoráveis e 24 são favoráveis com ressalvas à proposta. Além disso, 24 senadores ainda estão indecisos e 8 se posicionaram contrariamente à PEC. 

Na Câmara dos Deputados, apenas as bancadas do PCdoB, PSOL e PT se posicionaram integralmente contra a Reforma. Já no senado, somente a bancada do PT se manifestou inteiramente contra a proposta. PCdoB e PSOL não elegeram senadores no último pleito. Entre os favoráveis, somente a bancada do NOVO fechou posição favorável. As bancadas do Patriota e PTB se dividiram entre favorável e favorável com ressalvas. No Senado, nenhuma bancada declarou apenas posição favorável: os três senadores do Cidadania têm posição favorável com ressalvas; e as bancadas do DEM e PL estão divididas entre favorável e favorável com ressalvas.

Tanto na Câmara quanto no Senado, a maioria das bancadas está bastante dividida em relação ao tema. Entre os deputados, Avante, Cidadania, DEM, MDB, Podemos, PROS, PSDB, PSL, Republicanos e Solidariedade variam entre favorável, favorável com ressalvas e indeciso. Já as bancadas do PDT, PL, PP, PSB e PSD têm deputados favoráveis ou favoráveis com ressalvas, indecisos e contrários. O PV ficou dividido entre favorável, favorável com ressalvas e contrário. No Senado, MDB, Podemos, PP, PSD, PSDB, PSL e Republicanos se dividem entre favorável, favorável com ressalvas e indeciso. As bancadas do PDT e PROS têm senadores que já se posicionaram contra a Reforma e indecisos. Ainda sem nenhum senador com posição declarada sobre o tema, estão os partidos PSB, PSC e a REDE.

Com os dados apresentados nesse relatório, se a votação fosse hoje, a Reforma Administrativa seria aprovada nas duas Casas, dando fim a uma série de direitos para os atuais e futuros servidores, além de colocar serviços públicos essenciais nas mãos da iniciativa privada. No entanto, a divisão das bancadas demonstra um caminho aberto para o diálogo e pressão social. Por isso, a mobilização e ação junto aos parlamentares são fundamentais para garantir a derrubada da PEC do fim do serviço público.

Para o coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares da FENAMP, Valdeny Barros, o momento é de pressionar os parlamentares indecisos e favoráveis com ressalvas para que se posicionem contra a PEC 32/2020: “Cada voto é importante. Precisamos convencer cada parlamentar de que essa reforma representa o fim dos serviços públicos. Mesmo os que, a princípio, se mostram favoráveis à proposta, mas têm ressalvas, podem ser convencidos, pelo diálogo e pela pressão dos cidadãos, de que não devem apoiar um projeto que irá prejudicar toda a população. Convencer os deputados é urgente e, para isso, precisamos conversar com cada um e mostrar o que a reforma vai representar de fato para o país, assim como mostrar que suas bases eleitorais não irão aceitar essa traição”, avalia.

Minas Gerais

O SINDSEMPMG disponibiliza a tabela com o posicionamento dos parlamentares mineiros para mobilização dos servidores do Estado. Dos 54 parlamentares de Minas Gerais, sete ainda se declaram indecisos e 21 são favoráveis, mas com ressalvas, ou seja, mais da metade não se posicionam totalmente favoráveis ao projeto da reforma. Ainda há espaço para mudança no cenário dos parlamentares mineiros.

Faça contato, pressione os parlamentares e vamos virar esse placar!

Fonte: FENAMP (adaptado por Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG)

Publicado em 21/10/2020 às 12:00