Tempos sombrios para a classe trabalhadora
Reformas propostas pelos Governos aniquilam os direitos dos trabalhadores
O funcionalismo público e a classe trabalhadora como um todo estão vivendo uma grotesca perseguição política, e não é de hoje. Na tentativa de aniquilar os direitos dos trabalhadores, nossos (des)governantes vêm apresentando uma série alterações na legislação vigente, por meio de PECs e PLCs, que se tratam de verdadeiros pacotes de maldades. As Reformas propostas são cruéis e uma afronta não só aos direitos dos trabalhadores, bem como à própria Constituição Federal.
Desde 2017, com a aprovação da Reforma Trabalhista, a classe trabalhadora já perdeu grande parte de seus direitos:
Reforma Trabalhista – Promulgada em julho de 2017, a Reforma Trabalhista alterou pontos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) que vulnerabilizaram a classe trabalhadora e flexibilizaram regras que beneficiaram os empregadores. De modo geral, o texto reduz as garantias legais do trabalhador e favorece os acordos entre empregador e empregado, desconsiderando os casos frequentes de ameaças e coações aos quais muitos trabalhadores são submetidos. Além deste enfraquecimento das regras legais, também estão previstas a flexibilização da jornada de trabalho; a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres; a alteração do tempo mínimo de horário de almoço, que passou de uma hora para 30 minutos; e possibilidade de o empregado pagar os custos de ações judiciais perdidas na Justiça do Trabalho.
Na sequência, vieram as reformas previdenciárias:
Reforma da Previdência Federal – Promulgada em novembro de 2019, a Reforma da Previdência Federal afetou diretamente os servidores federais e servidores de Estados e Municípios que não possuem regime próprio de Previdência. O texto trouxe uma série de prejuízos para esses servidores, dificultando o acesso para a aposentadoria e pensões, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes. Com as novas regras em vigor, os servidores passam a trabalhar por mais tempo e contribuir com maiores alíquotas. O texto também impôs mudanças cruéis como a redução do valor do benefício para quem se aposenta por invalidez e para os trabalhadores que atuam em atividades insalubres, além de aumentar o tempo de contribuição desses.
Reforma da Previdência Estadual – O mais recente ataque ao sistema previdenciário dos servidores públicos de Minas Gerais foi a aprovação da Reforma da Previdência Estadual. Na mesma linha da Reforma Federal, a Reforma em Minas Gerais trouxe grandes prejuízos aos servidores públicos. Foram muitos meses de lutas e manifestações das entidades representativas do funcionalismo público junto aos parlamentares para amenizar os prejuízos impostos pela reforma. Ainda assim, os servidores públicos estaduais passam a contribuir com maiores alíquotas e durante mais tempo.
Ainda não satisfeitos com a retirada dos direitos previdenciários e direitos dos trabalhadores celetistas, o Governo agora busca uma profunda mudança no papel do Estado no Brasil, com a precarização do Serviço Público, retirada de novos direitos dos servidores públicos e o início do modelo de Estado Mínimo por meio de mais uma Reforma:
Reforma Administrativa Federal – A Reforma Administrativa Federal está tramitando na Câmara dos Deputados por meio PEC 32/2020 e prevê também o fim de uma série de direitos conquistados pelos servidores públicos, como o recesso forense (ou abate nas férias); a progressão/adicional por tempo de serviço (biênios e anuênios); ATS (quinquênios); licença prêmio (férias-prêmio); aposentadoria compulsória; incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções; aumentos retroativos de salário; entre outros.
São tempos sombrios para os trabalhadores, sejam públicos ou privados. Décadas de lutas e conquistas ameaçadas por aqueles que foram eleitos para representarem o povo, defenderem os cidadãos e prezarem pelos serviços públicos, mas fazem exatamente o contrário.
O voto consciente de cada um, neste momento, é imprescindível para enfrentar estes desafios que estão por vir e minimizar os danos. É urgente a necessidade de se eleger representantes que apoiam a classe trabalhadora e que se comprometam a lutar contra este desmonte.
VOTE CONSCIENTE, EXERÇA SUA CIDADANIA!
Publicado em 09/10/2020 às 13:27
