Estados planejam reformas próprias da Previdência se ficarem de fora da proposta do Congresso
Proposta de reforma já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados manteve as administrações estaduais de fora das novas regras.
Entidades de servidores entregam carta ao presidente da ALMG solicitando a devolução da proposta de reforma ao governador
SINDSEMPMG participou de reunião virtual com o Presidente da ALMG
Foi realizado hoje (23), por iniciativa da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a participação dos 21 representantes sindicais dos servidores públicos de Minas Gerais em videoconferência. A reunião teve como objetivo a entrega de uma carta ao presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), solicitando a devolução dos projetos (PEC e PLC) ao governador, entregues por ele na última sexta-feira (19).
O SINDSEMPMG, juntamente com outras entidades associativas e sindicais de servidores, defende que seja realizado um amplo debate, incluindo audiências públicas com a participação da sociedade.
A Deputada Beatriz Cerqueira ressaltou que não houve um diálogo entre o governo e os representantes dos servidores públicos para debater a proposta de reforma e que o governo aproveitou o momento da pandemia para tentar aprovar a proposta à toque de caixa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Lei Complementar (PLC) encaminhados englobam, de fato as reformas administrativa e tributária com a aniquilação de direitos dos servidores.
De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, o que se esperava de Romeu Zema é que o governador levasse para discussão um projeto exclusivo sobre as alíquotas, por ter um prazo para vencer. Porém, o método e o conteúdo apresentados não fazem parte do debate democrático e provocam alterações profundas na vida dos servidores.
Ao final, o presidente da Casa disse estar honrado em receber os 21 representantes sindicais, mas que isso também causa preocupação pelo fato de o texto reunir tantos representantes juntos ao mesmo tempo. Informou que vai ter muita atenção ao projeto, levando em consideração o pedido do adiamento da discussão.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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Publicado em 23/06/2020 às 18:41
