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Reforma da Previdência de Minas Gerais chegou à ALMG nesta sexta-feira
Entidades enviam Carta Aberta pontuado que reforma previdenciária não resolverá a crise de Minas e ainda prejudicará os direitos dos trabalhadores
O Governador Romeu Zema esteve hoje a tarde na ALMG para encaminhar a reforma da previdência em Minas.
Entidades dos servidores públicos se reuniram na última terça-feira (16) para traçar estratégias e barrar a proposta. Hoje, encaminharam à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Carta Aberta sobre a reforma em tela.
Os sindicatos entendem que o momento de pandemia é inoportuno para abrir a discussão ampla com a sociedade e com as entidades sobre reforma da previdência dos servidores do Estado. Ressaltaram que a reforma, além de retirar direitos dos trabalhadores, não resolverá o problema da crise financeira.
Na carta aberta enviada, foi destacado o fato de o governador ter aberto mão do recebimento de mais R$ 130 bilhões a que Minas teria direito pela compensação das perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. O acordo feito foi extremamente prejudicial ao Estado de Minas e ao povo mineiro posto que o governo terá menos recursos para educação, saúde, segurança, obras de infraestrutura, investimentos.
As entidades signatárias da carta que representam mais de 32 mil servidores em todo o Estado informam que as medidas anunciadas para a reforma da Previdência vão impactar ainda mais a crise e tecem críticas à falta de planejamento e de diálogo por parte do governo.
As novas regram previdenciárias se aprovadas provocarão mudanças profundas na vida dos servidores e de seus familiares com reflexos negativos na economia dos munícipios mineiros.
A Carta Aberta em anexo está assinada pelo SINDSEMPMG, SERJUSMIG, AFFEMG, SINDALEMG, SINDIFISCO-MG, SINJUS-MG, SINTC-MG, além das entidades e federações nacionais FEBRAFIT, FENAFISCO, ANSEMP, FENACONTAS, FENAMP, CSPB, NCST-MG e FENAJUD.
O SINDSEMPMG mais uma vez conta com o apoio de todos os servidores nesta luta.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Arquivo anexo: Clique para baixar a Carta Aberta.
